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Justiça

Resolução do CNJ pode prejudicar processos digitais

O caminho para a informatização da Justiça no país pode está com uma pedra no caminho: uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deve ser votada no próximo dia 5 de novembro. O CNJ quer implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todo o país, sem levar em conta os sistemas de informatização, que já existem em diversos tribunais, mais avançados do que o atual que se quer implantar. Juízes, desembargadores e advogados alertam que a resolução, se aprovada, deve gerar retrocesso tecnológico ao Poder Judiciário.

A Resolução do CNJ, em seu artigo 44, prevê que "são vedadas a criação, a contratação e a instalação de novas soluções de informática para o processo judicial eletrônico, ainda não em uso em cada tribunal, bem como a realização de investimentos nos sistemas existentes". Especialistas entendem que o PJE ainda está em fase embrionária de testes. Por outro lado, os sistemas já existentes são avançados. Com isso, o processo eletrônico poderá ficar defasado.

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