Barroso diz que vai avaliar se renúncia tira caso do STF
Afirmando ter recebido a notícia sobre a renúncia do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) há apenas 10 minutos, o relator do mensalão tucano no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse que ainda precisa analisar o caso antes de decidir se enviará o processo para a primeira instância da Justiça ou se delegará a decisão ao plenário.
A declaração de Barroso foi dada pouco antes de ele entrar na sessão do STF desta quarta. Segundo ele, será preciso avaliar se a renúncia foi uma "manobra processual" ou, se nesta etapa do processo, quando ainda não foram apresentadas as alegações finais da defesa, ela pode ser considerada juridicamente normal. "Regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de foro a competência deixa de ser do STF. Essa é a regra geral. No entanto, há precedentes em que o STF considera que a renúncia se deveu a uma manobra processual e tem deixado de declinar da competência para as instancias inferiores. Não estou dizendo que esse seja o caso. Eu vou analisar", explicou.
Os precedentes que Barroso se refere são os dos ex-deputados Ronaldo Cunha Lima (PB) e Natan Donadon (RO). Em 2007, Cunha Lima renunciou ao mandato cinco dias antes de seu julgamento por tentativa de assassinato. Com isso, o STF entendeu que ele não possuía mais o foro privilegiado e remeteu o caso à primeira instância.
Em 2010, por outro lado, Donadon renunciou um dia antes de seu julgamento e a corte entendeu que a renúncia foi uma manobra processual, por isso manteve o caso no Supremo.
Principal réu no processo do mensalão tucano, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou no início da tarde desta quarta-feira (19) ao seu mandato na Câmara dos Deputados. A carta foi entregue pelo filho do deputado, Renato Azeredo, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Ex-presidente do PSDB, Azeredo teve sua prisão sugerida pela Procuradoria-Geral da República no último dia 7 sob a acusação de liderar esquema de desvio de recursos de estatais mineiras para sua campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998. Desde que a posição do Ministério Público veio a público, tucanos têm dito que Azeredo sofreu forte abalo, tendo se licenciado da Câmara sob o argumento de que estava passando por crises de pressão alta.
Aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato do partido à Presidência da República, atuavam nos bastidores para tentar evitar que o caso respingasse na campanha nacional. Com a renúncia, tucanos dizem que seu processo, que está prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, poderá ser remetido para a primeira instância, já que deixaria de existir o foro privilegiado reservado a congressistas. Caso isso ocorra, a decisão do caso ficaria possivelmente para depois das eleições.
Ministros do STF ouvidos reservadamente dizem que essa decisão será tomada pelo plenário, mas que há de fato uma tendência de remeter o processo para a primeira instância.
O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é coordenador jurídico nacional do PSDB, nega que essa seja a intenção do partido e de Azeredo. "A atitude do Azeredo é exclusivamente de quem não quer constranger o partido, a bancada, já que todos nós que conhecemos o processo temos a clareza de sua inocência. E falo isso com a experiência de 27 anos como promotor público", diz Sampaio. Ele lembra recente decisão do STF que, no caso do ex-deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), decidiu manter o processo na corte apesar da renúncia, ocorrida às vésperas do julgamento.
Ao decidir no caso de Donadon, os ministros acertaram que, em casos futuros, só manteriam o processo no STF caso ficasse claro eventual objetivo protelatório da renúncia. No processo atual, Azeredo ainda não apresentou sua defesa derradeira no STF, as chamadas "alegações finais", etapa final para que o julgamento seja marcado.
Castelo
Com a renúncia, o primeiro-suplente é Ruy Adriano Borges Muniz (DEM-MG), que é prefeito de Montes Claros. Como ele teria que renunciar à prefeitura para assumir a vaga, técnicos da Câmara afirmaram que ele deve recusar, o que dará o mandato para o ex-deputado Edmar Moreira (PR-MG), o 2º suplente.
Moreira se notabilizou em 2009 após vir à tona a informação de que ele era dono de um castelo no estilo medieval no interior de Minas Gerais. Na época corregedor da Casa, ocasião em que proferiu a frase de que o "vício insanável da amizade" era um empecilho para investigações contra congressistas, Edmar foi parar no Conselho de Ética por usar sua verba para pagar despesas de sua empresa de segurança. Ele acabou absolvido pelos colegas.
Advogado de Azeredo comunica STF sobre renúncia
O advogado do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), Jose Gerardo Grossi, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a renúncia do ex-parlamentar. Com a comunicação oficial, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação na Corte.
No processo, Azeredo é acusado de desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
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