Revisor do mensalão absolve dois ex-dirigentes do Banco Rural

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O revisor da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) divergiu do relator e absolveu nesta quarta-feira os ex-dirigentes do Banco Rural Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, por considerar não haver provas de que eles sabiam de irregularidades em empréstimos feitos ao PT e a agências de Marcos Valério.

O revisor Ricardo Lewandowski votou na segunda-feira pela condenação por gestão fraudulenta de instituição financeira dos outros dois ex-dirigentes, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, considerados superiores hierárquicos. Os quatro são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de serem responsáveis por empréstimos fraudulentos de 33 milhões de reais.

O relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação dos quatro réus. Os demais oito ministros da Corte começam a votar nesta quarta.

Na avaliação do revisor, "não há nenhuma prova de que ela tenha tido contato com o publicitário Marcos Valério", acusado de ser o operador do mensalão.A Procuradoria acusa Tenório de autorizar a renovação dos empréstimos no Banco Rural com o PT e com as agências de Valério. Também é acusada de não ter notificado o Banco Central sobre as operações suspeitas feitas pelas empresas do valerioduto.

"Ela era uma simples empregada, não tinha nenhum poder decisório no banco", afirmou. "Não há nenhuma prova nos autos que Ayanna tinha qualquer relação com outros réus." Segundo o ministro, Ayanna entrou no Banco Rural três dias após a morte de José Drumond, ex-presidente do banco que teria "engendrado" os empréstimos com o empresário. Ele afirmou também que a ré atuava nas áreas de estratégias e de recursos humanos. "Não fiquei convencido que Ayanna Tenório tenha agido de forma fraudulenta e ardilosa na gestão do Banco Rural", disse Lewandowski.

O revisor disse que a ex-vice-presidente não tinha experiência na área financeira, era sua primeira contratação para atuar em banco e que Ayanna participou de apenas duas renovações de empréstimo. Ela achava que as renovações eram normais em beneficio de antigos clientes do banco. "Ela participava da assinatura da renovação dos empréstimos para integrar o quórum necessário."

Em relação a Samarane, Lewandowski afirmou que ele era apenas um funcionário na época do escândalo. "Ele era mero empregado do banco, sem poder de conceder empréstimo ou renová-los", disse. "Ele não era gestor e não podia ser agente do crime de gestão fraudulenta. "Não existe qualquer prova de que Vinicius teve participação ou tenha exibido qualquer dolo em sua conduta como empregado do Banco Rural."

Acusações

Os quatro réus são julgados por empréstimos do Rural ao PT e às agências do publicitário Marcos Valério. Segundo a Procuradoria Geral da República, a instituição abasteceu o esquema com R$ 32 milhões em empréstimos fictícios.

Em seus votos, o relator e o revisor deram respaldo a um ponto central da acusação: o de que os empréstimos ao PT e às empresas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza eram de fachada.Os ministros disseram que o banco cometeu fraude ao fazer uma classificação irreal dos riscos, violando normas do sistema financeiro. E citaram auditorias do Banco Central e laudos da Polícia Federal que afirmam que o Rural deixou de informar o real risco das operações.

O BC e a PF apontaram que os empréstimos eram renovados sem pagamento, outra evidência de fraudes, segundo os ministros. A condenação complica as situações do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, que tomaram R$ 3 milhões do Banco Rural para o PT em 2003. Acusados de formação de quadrilha e corrupção ativa, eles aguardam julgamento.

Voto

Na primeira divergência do mensalão, o revisor votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), mas foi vencido.A maioria dos ministros votou pela condenação do petista por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva.