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Jozélia Nogueira, secretária estadual da Fazenda
O governador Beto Richa (PSDB) planeja ingressar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir liberar o empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil para o Paraná. A decisão será tomada caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não conceda nesta semana o aval para o estado receber o financiamento. De passagem ontem por Brasília, para participar de uma reunião sobre a integração dos órgãos de segurança federais e estaduais para a Copa, Richa aproveitou para pedir ao novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para interceder a favor do estado na questão dos empréstimos. Por lei, a liberação de financiamentos para estados tem de ser autorizada pela União.
"Eu vou aguardar mais esta semana para voltar ao STF e pedir mais uma decisão judicial", disse o governador. No dia 12, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello determinou que a competência constitucional de aferir as condições financeiras do estado para a concessão de aval da União no empréstimo cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TC). Até agora, o principal entrave para a liberação dos recursos do Banco do Brasil era o entendimento da STN de que o Paraná descumpria o limite de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal na contramão de relatórios do TC.
No mesmo dia do parecer de Marco Aurélio, a procuradora-geral do Paraná, Marisa Zandonai, enviou ofícios com o teor da decisão para a STN, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco do Brasil. A expectativa era de que os recursos fossem liberados em até quatro dias úteis, o que não aconteceu. Ontem, Richa pediu a Mercadante que conversasse com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
"Eu já liguei umas cinco vezes e ele [Augustin] não me atende. Isso foi antes e depois da decisão do STF. E não atende minha secretária da Fazenda também. Para você ver como é tão importante esse homem", disse o governador.
Segundo Richa, Mercadante encaminhou ontem para o Senado proposta sobre o empréstimo de US$ 8,5 milhões (R$ 20,4 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Paraná. O recurso será usado para a execução de programas de gestão tributária e financeira do estado. Nos próximos dias, a Casa Civil também deve deliberar sobre empréstimo de US$ 67,2 milhões (R$ 140 milhões) do BID para investimentos no programa Paraná Seguro.
Artifício na contabilidade reduziu gasto com pessoal
Chico Marés
Uma mudança nos critérios contábeis permitiu que o governo do Paraná registrasse uma redução em seus gastos com pessoal em 2013. De acordo com o balanço do último quadrimestre do ano passado, apresentado ontem na Assembleia, os gastos do Paraná com funcionalismo caíram de R$ 14,4 bilhões em 2012 para R$ 13,4 bilhões no ano passado. Entretanto, isso não significa uma redução da folha salarial, e sim que parte desses pagamentos não foram contabilizados como despesa de pessoal. Apesar dessa manobra contábil, o gasto com funcionalismo do Executivo (47,2% da receita líquida) ainda está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%).
Segundo a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, os gastos com inativos entravam na conta dos gastos com pessoal até 2012. Mas em 2013 essas despesas foram excluídas no balanço. De acordo com a secretária, a responsabilidade por esses pagamentos é da Paranaprevidência, que tem arrecadação própria. Logo, não deveria ser contabilizada como uma despesa do estado.
Limites
Além do limite de gastos com o funcionalismo, a secretária admitiu ontem que o estado descumpriu o mínimo estabelecido pela Constituição para a área da saúde que deveria ser de 12% das receitas de impostos e transferências (ficou em 10%). Ela disse, porém, que o governo deve compensar essa perda em 2014.
Sobre o aumento de mais de 50% em despesas de custeio no ano passado, a secretária disse que a melhora no serviço público faz com que haja mais gastos desse tipo. "O custeio aumenta quando o serviço público melhora, isso é uma questão indissociável", afirma.
10% das receitas foram gastos no ano passado com saúde pelo governo do estado. A Constituição determina que o mínimo a ser destinado à área tem de ser 12%. O governo promete "compensar" a diferença nos próximos anos, mas a atual gestão termina em 2014.
