Credores de R$ 1,1 bi aguardam cronograma de pagamento
Três semanas depois do prazo estipulado, o governo do Paraná ainda não tem um cronograma para o pagamento da dívida de pelo menos R$ 1,1 bilhão que tem com fornecedores de produtos e serviços. Segundo a secretária estadual de Fazenda, Jozélia Nogueira, o governo ainda está fazendo uma análise para saber o exato tamanho do débito. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, a secretária disse ontem que cronograma deve ser finalizado nos próximos dias.
Segundo Jozélia, a dívida com fornecedores ainda está sendo analisada pela Secretaria da Fazenda, e não se sabe exatamente qual o seu tamanho, mas o débito de R$ 1,1 bilhão já está confirmado, podendo ser maior. Ela diz que o cronograma para o pagamento só será feito após a conclusão dessa etapa do trabalho.
A secretária afirmou que a falta de pagamentos aos fornecedores ocorreu pela demora na liberação dos empréstimos pleiteados pelo governo do estado (veja acima). "Existem metas a cumprir nessas operações de crédito [financiamentos], fixadas em contrato, que são obrigatórias. Primeiro você investe, depois você recebe. É isso que foi feito e por isso que estamos nessa situação", disse Jozélia, que também criticou o engessamento do modelo legal de gestão pública do Brasil.
O governo do Paraná fechou as contas de 2013 com um superávit primário, mas esse dinheiro não deve ser usado para o pagamento das dívidas. De acordo com Jozélia, isso ocorre por causa de obrigações legais uma boa parte das verbas do estado já está comprometida com determinadas ações e não pode ser usadas para outros fins.
A secretária destacou a importância dos empréstimos para o governo. "Todas as metas da gestão foram feitas com base nesses empréstimos. Nós planejamos antecipadamente, executamos metas e agora estamos esperando o dinheiro para recompor tudo isso", disse a secretária.
Críticas
A falta de pagamento para os fornecedores foi alvo de críticas de deputados da oposição. "Isso mostra o descaso com o qual o governo trata seus fornecedores. Não é um problema de agora, já vem de alguns meses. Se o governo não conseguiu fazer um cronograma de pagamento desde novembro, é porque não tem condições de pagar", afirmou o líder do PT, Tadeu Veneri. Jozélia reafirmou, durante a audiência, que todas as dívidas serão pagas de forma escalonada, e que os micro e pequenos empresários terão prioridade.
Desde 2013, o governo deixou de pagar R$ 1,1 bilhão a fornecedores. Em dezembro, foi anunciado que "pente fino" seria realizado e um cronograma de pagamentos seria estabelecido até o dia 31 de janeiro deste ano.
Chico Marés
Micro e pequenas empresas
Secretária nega que estado aumentará carga tributária
A secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, disse ontem que o governo irá rever alguns pontos da proposta de substituição tributária do ICMS mudança que, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributária (IBPT), pode aumentar os impostos de micro e pequenas empresas paranaenses. Durante audiência na Assembleia, ela negou que a proposta vá afeitar micro e pequenas empresas. Mas admitiu que alguns pontos específicos podem ser alterados. De acordo com a secretária, esse assunto deve ser discutido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A secretária foi questionada sobre o assunto pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), que disse que empresários do interior estavam preocupados com as alterações. A secretária respondeu que muito do temor foi causado por "burburinhos" e informações falsas sobre o programa, mas reconheceu que o governo precisa "explicar melhor" como a substituição vai funcionar. O regime de substituição tributária concentrará a cobrança do ICMS, que antes era realizada em várias etapas da cadeia. Hoje, 27 produtos já são tributados neste regime, e outros sete passarão a ser taxados dessa maneira a partir de março.
Chico Marés
O governador Beto Richa (PSDB) planeja ingressar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir liberar o empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil para o Paraná. A decisão será tomada caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não conceda nesta semana o aval para o estado receber o financiamento. De passagem ontem por Brasília, para participar de uma reunião sobre a integração dos órgãos de segurança federais e estaduais para a Copa, Richa aproveitou para pedir ao novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para interceder a favor do estado na questão dos empréstimos. Por lei, a liberação de financiamentos para estados tem de ser autorizada pela União.
"Eu vou aguardar mais esta semana para voltar ao STF e pedir mais uma decisão judicial", disse o governador. No dia 12, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello determinou que a competência constitucional de aferir as condições financeiras do estado para a concessão de aval da União no empréstimo cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TC). Até agora, o principal entrave para a liberação dos recursos do Banco do Brasil era o entendimento da STN de que o Paraná descumpria o limite de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal na contramão de relatórios do TC.
No mesmo dia do parecer de Marco Aurélio, a procuradora-geral do Paraná, Marisa Zandonai, enviou ofícios com o teor da decisão para a STN, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco do Brasil. A expectativa era de que os recursos fossem liberados em até quatro dias úteis, o que não aconteceu. Ontem, Richa pediu a Mercadante que conversasse com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
"Eu já liguei umas cinco vezes e ele [Augustin] não me atende. Isso foi antes e depois da decisão do STF. E não atende minha secretária da Fazenda também. Para você ver como é tão importante esse homem", disse o governador.
Segundo Richa, Mercadante encaminhou ontem para o Senado proposta sobre o empréstimo de US$ 8,5 milhões (R$ 20,4 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Paraná. O recurso será usado para a execução de programas de gestão tributária e financeira do estado. Nos próximos dias, a Casa Civil também deve deliberar sobre empréstimo de US$ 67,2 milhões (R$ 140 milhões) do BID para investimentos no programa Paraná Seguro.
Artifício na contabilidade reduziu gasto com pessoal
Chico Marés
Uma mudança nos critérios contábeis permitiu que o governo do Paraná registrasse uma redução em seus gastos com pessoal em 2013. De acordo com o balanço do último quadrimestre do ano passado, apresentado ontem na Assembleia, os gastos do Paraná com funcionalismo caíram de R$ 14,4 bilhões em 2012 para R$ 13,4 bilhões no ano passado. Entretanto, isso não significa uma redução da folha salarial, e sim que parte desses pagamentos não foram contabilizados como despesa de pessoal. Apesar dessa manobra contábil, o gasto com funcionalismo do Executivo (47,2% da receita líquida) ainda está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%).
Segundo a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, os gastos com inativos entravam na conta dos gastos com pessoal até 2012. Mas em 2013 essas despesas foram excluídas no balanço. De acordo com a secretária, a responsabilidade por esses pagamentos é da Paranaprevidência, que tem arrecadação própria. Logo, não deveria ser contabilizada como uma despesa do estado.
Limites
Além do limite de gastos com o funcionalismo, a secretária admitiu ontem que o estado descumpriu o mínimo estabelecido pela Constituição para a área da saúde que deveria ser de 12% das receitas de impostos e transferências (ficou em 10%). Ela disse, porém, que o governo deve compensar essa perda em 2014.
Sobre o aumento de mais de 50% em despesas de custeio no ano passado, a secretária disse que a melhora no serviço público faz com que haja mais gastos desse tipo. "O custeio aumenta quando o serviço público melhora, isso é uma questão indissociável", afirma.
10% das receitas foram gastos no ano passado com saúde pelo governo do estado. A Constituição determina que o mínimo a ser destinado à área tem de ser 12%. O governo promete "compensar" a diferença nos próximos anos, mas a atual gestão termina em 2014.
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