O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, sugeriu nesta terça-feira (19) que o governo do Paraná venda parte das ações de estatais, como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para melhorar o caixa do estado, que atravessa forte crise financeira. A ideia, porém, não foi aprovada pelo governador Beto Richa (PSDB), que desautorizou publicamente o plano de comercializar as ações da Copel e Sanepar.
Pela proposta de Costa, a negociação de ações seria apenas do “excedente do controle” do estado, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico publicada nesta terça. Com isso, as empresas não seriam privatizadas, pois o governo manteria o controle acionário. O Paraná tem 58% das ações ordinárias, com direito a voto, da Copel; e 74% das ações ordinárias da Sanepar.
Segundo a reportagem do Valor Econômico , o Paraná arrecadaria R$ 950 milhões com a venda das ações. Ao jornal, Costa disse que a venda poderia ocorrer ainda em 2015. “Estamos estudando para levar ao governador. A venda pode ocorrer nesse ano, dependendo das condições do mercado”, disse.
Richa, porém, descartou a possibilidade de vender as ações das estatais. “Respeito a opinião pessoal do secretário da Fazenda, mas discordo dele e nunca tratei disso com ele. Não é o que eu penso. Há outras alternativas para ter recursos para novos investimentos no Paraná”, disse Richa, por meio de nota. Depois de ser desautorizado pelo governador, Costa não quis dar entrevistas sobre o assunto.
Essa foi a primeira medida proposta pelo secretário da Fazenda, nomeado para colocar as contas do estado em ordem, que não foi aceita pelo governador. Ao menos de forma pública.
Costa havia sido responsável, ainda no ano passado, antes de assumir a Fazenda estadual, de propor o “pacotaço” de ajuste fiscal, baseada no aumento de impostos estaduais.
A proposta foi aprovada em dezembro pelos deputados estaduais e incluía aumento da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Também foi instituída a taxação para servidores aposentados que ganham mais do que o teto do INSS.
Neste ano, uma nova leva de projetos de lei foi proposta pelo secretário, dentre as quais a proposta de mudar a Paranaprevidência para permitir que o estado tivesse acesso a recursos que antes eram destinados aos aposentados. O projeto de lei também foi aprovado pela Assembleia.
Dívidas
A situação financeira do governo do Paraná é crítica. A dívida de curto prazo é de cerca de R$ 1,3 bilhão, segundo informações do Diário Oficial do estado. Esse valor diz respeito a débitos com fornecedores e compras de produtos e serviços que ainda estão pendentes.
A crise levou o governo, em janeiro, a deixar de fazer repasses obrigatórios para algumas instituições, como Judiciário, Legislativo e Ministério Público. O governo pediu ainda a devolução de R$ 82 milhões do Tribunal de Contas do Estado (TC).
A situação financeira do estado também quase comprometeu o pagamento dos salários do funcionalismo. Em fevereiro, até quatro dias antes do vencimento da folha mensal, o governo não sabia de onde tiraria o dinheiro para pagar os servidores estaduais.
