O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), oficializou nesta semana a extinção de mil cargos comissionados, medida anunciada em setembro do ano passado para fazer economia. O decreto que especifica todos os cortes foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira. No mesmo documento, são designados servidores de carreira para receber mil gratificações (denominadas Funções de Gestão Pública). Segundo o governo, as medidas vão propiciar uma economia de R$ 48 milhões por ano.
Os cortes de comissionados e a criação das gratificações foram anunciados pelo governador Beto Richa em 27 de setembro. A medida causou polêmica, pois o projeto de lei enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Paraná não especificava onde estavam lotados os comissionados que perderiam seus cargos. Na época, o governo tinha 4.657 cargos em comissão. O projeto foi aprovado no dia 15 de outubro, com 29 votos a favor e seis contrários.
Segundo a assessoria do Palácio Iguaçu, com o corte o governo passa a ter 3.657 cargos comissionados disponíveis. Deste total, 3.216 estão ocupados. Das mil vagas extintas, 369 estavam vagas. Na prática, o corte será de 631 funcionários. A Secretaria de Estado da Saúde será a que mais perderá funcionários de indicação política: 197. Em seguida vêm a Secretaria da Educação (162), a Secretaria da Administração (91), o Departamento de Estradas de Rodagem (75) e a Secretaria da Justiça (72).
Críticas
Na época em que o projeto foi apresentado a oposição ao governo na Assembleia questionou a economia anunciada, pois muitos dos mil cargos que seriam extintos não estariam ocupados. A informação foi confirmada pelo líder da bancada governista na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Ele chegou a admitir que cerca de 400 dos cargos que seriam extintos estavam vagos. Segundo o governo, no entanto, a economia será a mesma.
Outra crítica da oposição era em relação às Funções de Gestão Pública, uma gratificação salarial criada pelo projeto. O valor adicional pago aos ocupantes desses cargos vai variar de R$ 933,00 a R$ 7.725,00 e será repassado a servidores com cargo de direção, chefia ou assessoramento. O número de servidores que ganhará o benefício é o mesmo de cargos comissionados extintos.
Em setembro do ano passado, Beto Richa ainda anunciou ainda a extinção de quatro secretarias: Controle Interno, Corregedoria e Ouvidoria, Assuntos da Copa e Turismo, que foi incorporada pela Secretaria da Cultura. A Secretaria da Copa foi incorporada à do Esporte.
Os cortes fizeram parte de um pacote de medidas para tentar reduzir gastos do governo. Na época, a folha de pagamento do Executivo estadual (somando comissionados e servidores de carreira) consumia 48,6% da Receita Corrente Líquida, enquanto o limite legal é 49%. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo estava impedido de contratar e contrair empréstimos.
