O governador Beto Richa (PSDB) apresentou ontem duas emendas ao substitutivo geral do orçamento de 2015 em tramitação na Assembleia. Uma delas permite que o governo remaneje até 15% de sua receita sem precisar consultar o Legislativo pelo texto aprovado na Comissão de Orçamento, esse montante é de 5%. O porcentual de 15% corresponde a R$ 7,3 bilhões. Outra emenda autoriza o governo a repassar até R$ 90 milhões do orçamento da Defensoria Pública para a Secretaria da Fazenda. Na prática, isso permite que mais da metade do orçamento do órgão para 2015, de R$ 140 milhões, seja utilizado em outras despesas.
O substitutivo à proposta orçamentária, já aprovado pela Comissão de Orçamento da Assembleia, prevê que 5% da receita do estado seja remanejado pelo governo sem necessidade de consultar os deputados. Desde 2007, o orçamento estadual autoriza um remanejamento nesse patamar a única exceção foi em 2011, quando o governo pode remanejar 7%.
Já o valor previsto para a Defensoria Pública em 2015 é de R$ 140 milhões, acima dos R$ 49 milhões orçados para 2014 dos quais R$ 38 milhões foram executados.
Líder do governo, o deputado Ademar Traiano (PSDB) considera que 15% não é um porcentual exageradamente alto para mudanças no orçamento. Ele disse que, no passado, durante a gestão de Jaime Lerner, o patamar chegava a 20%. Nos orçamentos disponíveis no site do governo do estado, a partir de 2004, o porcentual mais alto permitido foi de 15%, em 2005.
Sobra a Defensoria, Traiano considera que o órgão não teria estrutura para gastar R$ 140 milhões. "Se a Defensoria não executou R$ 40 milhões em 2014, não há motivo para ter um orçamento de R$ 140 milhões."
Relator do orçamento na Assembleia, o deputado Élio Rusch (DEM) disse ainda não ter recebido o texto das emendas. Ele afirmou, entretanto, que antes de avaliar o teor, é necessário avaliar a legalidade. "A comissão já concluiu seu trabalho [de relatoria do orçamento]. Temos verificar se ainda é possível apresentar emendas ao texto."
Críticas
Já o líder do PT na Assembleia, Tadeu Veneri, entende que as emendas não podem ser votadas, pois a Constituição Federal não permite a apresentação de emendas ao orçamento após o encerramento do trâmite nas comissões. Para ele, a apresentação dessas mudanças depois do prazo regimental demonstra que o governo está "sem planejamento". "Primeiro o governo manda a peça orçamentária, depois descobre que precisa ser alterada em mais de R$ 5 bilhões. É, no mínimo, inusitado."
Veneri avalia que a emenda dos 15% permite que o governo gaste indiscriminadamente quase todo o orçamento disponível considerando que a maior parte dele já está comprometido com despesas obrigatórias. "É muito preocupante", critica.
Já a possibilidade de corte no orçamento da Defensoria, para o petista, significa que o órgão permanecerá com problemas de estrutura em 2015. Veneri entende que, com um orçamento reduzido, o órgão não terá como contratar mais funcionários e expandir sua atuação.
A reportagem procurou a Secretaria Estadual da Fazenda, mas foi informada que não haveria comentários sobre as emendas.
