Análise
Déficit não gera penalidade ao candidato
Ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, Alessandro Balbi Abreu explica que a legislação permite que os candidatos informem à Justiça que fecharam as contas de campanha no vermelho. Nesses casos, eles costumam repassar os débitos para os partidos, que seguem arrecadando doações mediante a apresentação ao tribunal eleitoral de um cronograma de pagamento dos fornecedores. "O déficit nas contas não tem implicação ou penalidade para o candidato. O propósito da Justiça é que não se deixe de declarar as contas, que elas sejam verdadeiras e não tenham qualquer tipo de abuso." Sobre fornecedores que não consigam receber das campanhas, Abreu afirma que o caminho é procurar a Justiça comum. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Everson Tobaruela classifica esse cenário como uma irresponsabilidade da legislação brasileira. "Nossa Justiça contribui para a falta de comprometimento nas prestações de contas", critica.
Passado exatamente um mês da eleição para o governo do Paraná, os três principais candidatos ainda devem R$ 11 milhões a fornecedores. Todos eles arrecadaram menos do que gastaram ao longo dos três meses de campanha. No entanto, fechar as contas no vermelho, conforme o balanço final das prestações divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não resulta em qualquer penalidade aos candidatos. Os únicos que podem sair perdendo são os fornecedores de campanha.
Terceira colocada no pleito, Gleisi Hoffmann (PT) teve o maior déficit, com R$ 6 milhões. O maior gasto da petista foi com publicidade: R$ 7 milhões. Outros R$ 3 milhões foram gastos na produção dos programas eleitorais de rádio e TV. A senadora também fez doações para as campanhas de candidatos a senador e deputado federal e estadual dos partidos de sua coligação, no valor de R$ 1,3 milhão.
Um dos assessores jurídicos da campanha de Gleisi, Gustavo Guedes afirmou que todos os fornecedores já foram procurados e as dívidas, renegociadas. Segundo ele, após comunicação ao diretório nacional do PT, o diretório estadual ficou responsável por quitar as pendências, conforme autoriza a Justiça Eleitoral.
Dono das maiores despesa e arrecadação de campanha, o governador reeleito, Beto Richa (PSDB), terminou o processo eleitoral com um déficit de R$ 3,8 milhões. O maior gasto do tucano também foi com publicidade: R$ 5,9 milhões. Com a produção dos programas de rádio e TV, a campanha gastou R$ 2,7 milhões. Já o segundo maior gasto (R$ 4 milhões), que inclui valores de R$ 50 a R$ 17 mil − muitos deles idênticos −, foi classificado como serviços prestados por terceiros. A assessoria do tucano informou que os débitos pendentes serão assumidos pelo PSDB estadual.
Entre os três principais candidatos, Roberto Requião (PMDB) foi quem menos arrecadou e menos gastou. O senador tem hoje R$ 1,6 milhão em dívidas com fornecedores. Assim como os adversários, o peemedebista também teve com publicidade a maior despesa, chegando a R$ 3,3 milhões. Já com a gravação de programas eleitorais, Requião gastou R$ 781 mil, bem menos que os outros concorrentes diretos. Por meio da assessoria, o senador informou que o diretório nacional do PMDB assumiu o pagamento dos fornecedores.
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