Deputados da bancada ruralista prometem apertar o cerco contra a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a atribuição do órgão de auxiliar na demarcação de terras indígenas no Brasil. As informações são da Agência Brasil.
Entre as estratégias, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura dizem já ter assinaturas suficientes mais de 180 para protocolar um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Funai, mas ainda não há definição sobre quando isso será feito. Na semana passada o grupo conseguiu convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Casa sobre as questões indígenas.
Na última quarta-feira, ruralistas tiveram o apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa.
"Nós estamos criando uma série de injustiças para aqueles que são proprietários de terras, independentemente do tamanho. O que nos preocupa é a falta de critérios e de uma condição de defesa dentro dos processos de homologação conduzidos pelos antropólogos [da Funai]", diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) , da Frente Parlamentar da Agricultura.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reagiu à criação da comissão. Em nota divulgada no site, o Cimi repudiou a decisão. Procurada pela reportagem, a Funai classificou a PEC 215/00 como um retrocesso e uma ação contrária à efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas.
Esta semana a bancada ruralista na Câmara deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para pedir a conclusão do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que ainda depende da publicação do acórdão do julgamento. Depois que isso for feito, a polêmica Portaria 303 da Advocacia-Geral da União pode entrar em vigor. A norma proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso significar a restrição do pleno usufruto e da posse direta da área pelas comunidades indígenas, além de vedar o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comprometeu a criar um grupo de trabalho para receber as manifestações dos deputados. Em 30 dias, representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos da pasta, da Funai e parlamentares devem começar a discutir propostas que envolvem a demarcação e desapropriação de terras no país.
A Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (17). "A PEC é um retrocesso absoluto. Tirar a prerrogativa do Poder Executivo de criar unidade de conservação e reservas indígenas e passar para o Congresso é a mesma coisa de dizer que não vai ter mais", disse Sarney Filho.
