A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, norma que institui uma série de diretrizes mais rígidas para balizar a relação entre o governo e organizações não governamentais (ONGs), seja por meio de parcerias voluntárias ou por transferências de recursos.
A proposta, que surgiu após uma série de casos de corrupção envolvendo ONGs e ministérios, ainda precisará ser regulamentada e entra em vigor dentro de 90 dias. O projeto determina que, para serem contratadas, as ONGs precisarão participar de um processo seletivo por meio de uma chamada pública. O edital deverá especificar o objeto da parceria, datas e prazos para a seleção além da apresentação de propostas e valores previstos.
Além disso, as organizações terão que cumprir uma série de requisitos formais para celebrar os contratos. Elas deverão ter um mínimo de três anos de existência e comprovar experiência prévia e capacidade técnica e operacional na atividade a ser desenvolvida. As entidades terão que provar ainda que não descumpriram obrigações em parcerias anteriores.
