Sarney e Collor adiam votação da lei da informação

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Uma manobra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), adiou por tempo indeterminado a votação no plenário do projeto de lei que trata do acesso a informações do governo. A iniciativa dos senadores, contrários ao texto que - em diferentes prazos - abre o acesso a todos os tipos de informações, na prática impedirá a presidente Dilma Rousseff de falar na sede da Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre a existência no Brasil de uma lei específica de liberdade de acesso à informação. Dilma é uma dos nove chefes de Estado que, a partir do próximo dia 20, falarão no painel sobre governos abertos, da ONU.

A desfeita contraria os aliados do Planalto. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), lembrou que o governo tem "compromisso internacional com a temática da transparência". "É um grande equívoco impedir a votação imediata do projeto que é um clamor do país", reagiu. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o Brasil será o único País representado no evento que não tem uma lei específica de acesso a informações. "Não se pode agir pela vontade de um ou dois senadores", protestou.

Sarney e Fernando Collor agiram sem alarde, a ponto de os demais senadores ignorarem o esquema. A ação começou no dia 5 deste mês quando foi lido no plenário um requerimento de Collor encaminhando oito perguntas ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general José Elito Carvalho Siqueira. Sarney deu o despacho para liberar o documento, que só saiu do Senado no dia 12. O regimento do Senado, no entanto, interrompe a tramitação da matéria enquanto são aguardadas as respostas solicitadas por requerimento. Sarney confirmou seu gesto. "O que eu fiz tem amparo regimental", alegou.

Collor providenciou, ainda, outro tipo de adiamento para o projeto, ao marcar audiências públicas na CRE com o general Elito e o servidor do Senado Joanisval Gonçalves, especialista em segurança da informação. O senador Walter Pinheiro disse que vai pedir ao governo que mande o quanto antes as informações pedidas por Collor. "Eu vou falar com a Ideli", anunciou, referindo-se ao trabalho que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pode fazer para apressar o documento.