Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acertou ontem com os líderes partidários a apresentação de um projeto de decreto legislativo convocando um plebiscito para outubro deste ano sobre o desarmamento. Sarney afirmou que o plebiscito é melhor do que o referendo por agilizar o processo. No formato escolhido, o eleitor vai autorizar ou não o Congresso a aprovar uma lei proibindo o comércio de armas.
"Todos os líderes estiveram de acordo e apoiaram o projeto que eu vou apresentar estabelecendo para o mês de outubro, no primeiro domingo, um plebiscito", disse o presidente da Casa.
O projeto apresentado por Sarney é de um decreto legislativo convocando a consulta popular. A proposta terá de ser apreciada pelo Senado e pela Câmara para se tornar viável. A pergunta a ser feita ao eleitor seria "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".
Para Sarney, o fato de em 2005 a maioria dos eleitores ter se posicionado de forma favorável ao comércio de armas não indica que o resultado se repetirá. "Eu acho que a sociedade muda. O que nós estamos vivendo hoje não é o que vivíamos há alguns anos. Precisamos repensar o que foi decidido. Acho que hoje nós temos opinião diferente."
O presidente do Senado afirmou que a continuação do comércio de armas foi nociva para o Brasil. "A população brasileira foi induzida a um erro porque nós estamos verificando que a venda de armas no país de nenhum modo atingiu aquilo que eles julgavam, que era garantir o cidadão. Pelo contrário, ela só torna mais vulnerável o cidadão, porque cada um que tem arma passa a ser objeto de procura dos bandidos e infratores para que com essa arma cometa crimes que a sociedade repudia."
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou apoio à proposta de Sarney.
Ela também defendeu a nova campanha de desarmamento que será lançada pelo governo em maio, por iniciativa do Ministério da Justiça. As medidas foram propostas após o massacre na escola Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, que deixou 12 crianças mortas.
Maria do Rosário afirmou que a consulta popular feita em 2005, que optou pela continuação do comércio de armamentos, não pode ser tomada como "palavra final" sobre o assunto. "O referendo já realizado é uma referência, mas não deu a palavra final, porque nós temos vidas a salvar todos os dias", declarou.
Maria do Rosário disse acreditar que a população "vai amadurecendo" e afirmou que o foco do governo deve ser na apreensão de armas ilegais e na conscientização de quem tem armas legais que elas podem parar nas mãos do crime organizado.
A ministra afirmou que há atualmente no país cerca de 16 milhões de armas, sendo que 50% delas são clandestinas ou não estão legalizadas. Ela disse que é preciso reduzir o número de mortes por armas de fogo e destacou o baixo preço de armas e munições no Brasil. "Uma bala custa R$ 5. Uma arma no mercado clandestino custa R$ 50 ou R$ 100. É possível vivermos com isso? Não, não é possível".
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembra que não há recurso previsto no orçamento da União para fazer o plebiscito.
