Segurança é levada a sério só após tragédias

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A cada grande caso de violência que comove a nação, os deputados federais e senadores resolvem apresentar inúmeras propostas para resolver, ou pelo menos atenuar, o problema da falta de segurança pública no Brasil. Foi assim em maio de 2006, quando o Primeiro Comando da Capital (PCC) aterrorizou São Paulo, e em fevereiro de 2007, quando o menino João Hélio faleceu após ser arrastado pendurado em um carro no Rio de Janeiro por bandidos que assaltavam o veículo. Mas de lá para cá, dos 35 projetos apresentados no Congresso, apenas 6 viraram leis (20% do total), segundo levantamento do site Congresso em Foco, uma espécie de organização não-governamental (ONG) que fiscaliza as atividades dos políticos brasileiros.

Temas como a redução da maioridade penal, o regime penitenciário de segurança máxima, o uso de videoconferências para interrogatórios, a forma de atuação do Ministério Público nas investigações e a agilização do Poder Judiciário caminham lentamente nas comissões e plenários do Senado e da Câmara Federal.

Alguns políticos alegam que é por pura demagogia, pois as propostas só entram em discussão quando há uma comoção nacional. Outros dizem que é por não haver consenso nem entre os poderes Legislativo e Executivo quanto aos projetos nem entre os próprios parlamentares. O número de medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo governo federal, que trancam a pauta no Congresso, é mais uma desculpa para a demora.

Para o deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que é membro da Comissão de Segurança da Câmara Federal, há um problema cíclico quanto ao assunto. "Tudo é pensado em se dar uma resposta à mídia. Só debatem o tema e apresentam idéias quando há um fato notório e grave. Dessa forma, não se alcança qualquer objetivo." O parlamentar lamenta ainda a disputa político-partidária existente em Brasília. "Segurança pública deveria ser assunto supra-partidário e prioritário, pois trata-se de cidadania."

Biscaia diz que o início de 2009, quando há eleições para presidente tanto no Senado quanto na Câmara Federal, deve ser o momento ideal para se pressionar os responsáveis por levar os projetos a votação. "Eles deveriam assumir compromissos públicos de dar prioridade ao tema." O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) concorda com o deputado nesse ponto. "Devemos cobrar o compromisso de que vão desobstruir a pauta e eliminar a burocracia."

O senador critica também a desarmonia entre o Senado e a Câmara Federal. Segundo ele, os deputados têm implicância com os projetos que tiveram origem entre os senadores. Outra dificuldade que trava a tramitação de propostas relativas à segurança pública, de acordo com Alvaro Dias, está na "subserviência do Legislativo em relação ao Executivo."

O tucano afirma que o Congresso só vota os projetos de interesse do Palácio do Planalto. "A Câmara se submete ao Executivo de forma absoluta. Tudo por causa do balcão de negócios que há, na troca de aprovações por cargos comissionados e emendas parlamentares."

Já o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) vê o problema na postura do governo federal, que seria contrário ao aumento e endurecimento das punições aos criminosos. Para ele, essa visão representa verdadeiro atraso.