Sem algemas, parente de Richa chega ao Gaeco para depor

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O empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), está prestando depoimento no Gaeco, em Londrina, no inquérito da segunda fase da Operação Publicano. O Gaeco começou a ouvir nesta quarta-feira (17) as pessoas que foram presas na semana passada. Abi é apontado como responsável pelas nomeações de cargos de chefia na Receita Estadual. Conforme as investigações, uma condição importante para o funcionamento do esquema seria ocupar cargos de chefia. As investigações apontam a existência de uma “organização criminosa” formada por auditores fiscais, contadores e empresários para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.

Hebeas Corpus

O auditor fiscal Marco Antônio Bueno é o primeiro preso da segunda fase da Operação Publicano a ganhar liminar num pedido de habeas corpus. De acordo com o advogado dele, Walter Bittar, a decisão é monocrática, uma liminar concedida pelo ministro da 6ª turma do S uperior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior. É o mesmo ministro que concedeu habeas corpus aos presos na primeira fase da operação – que é o caso de Bueno. A defesa do auditor tentou pedir liminar no Tribunal de Justiça, mas ela foi negada. Os advogados recorreram ao STJ e o pedido de HC foi distribuído por dependência (quando está relacionado com outro processo) a Sebastião Reis Júnior.

Conforme Bittar, o argumento para soltar Bueno é que a liminar concedida no HC obtido na fase anterior da Publicano teria sido desrespeitado. “Nessa segunda decisão do juiz [da 3ª Vara Criminal] é a mera repetição da outra decisão e desrespeito à liminar. Não tem fatos novos”, argumentou Bittar. A decisão ainda não está disponível no site do STJ, apenas os advogados do investigado podem ter acesso nesse momento. Bittar afirmou que a documentação que permitirá a liberação de Bueno chega a Londrina no final da tarde desta quarta-feira (17) ou o mais tardar na manhã de quinta-feira (18).

Bittar também é advogado de José Luiz Favoreto, Sérgio Quaresma, Laércio Rossi, Milton Digiacomo e Carlos Eduardo Reginato. O advogado disse que essa medida não beneficia automaticamente seus outros clientes, mas ele vai pedir a extensão para os demais.