Sem citar nominalmente a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que o país precisa ter “paciência” nos próximos três anos e não embarcar em um “golpe institucional” que, segundo ele, pode por em risco as instituições democráticas. A fala do presidente do Supremo ocorreu em palestra em uma faculdade de São Paulo e foi a mais incisiva até agora de um chefe de Poder em defesa da preservação do mandato da petista, que vai até 2018.
Governante mais impopular nas últimas três décadas, Dilma é alvo de pedidos de impeachment já protocolados na Câmara dos Deputados.
“Com toda a franqueza, devemos esperar mais um ano para as eleições municipais. Ganhe quem ganhe as eleições de 2016, nós teremos uma nova distribuição de poder. Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional”, afirmou o presidente do STF, em palestra na Fadisp, uma faculdade de direito na zona oeste de São Paulo.
“Estes três anos [após o ‘golpe institucional’] poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros”, afirmou.
No contexto em que mencionou “cortina de fumaça”, Lewandowski se referia a uma crise que ele considera eivada de “artificialismo”. Na visão de Lewandowski, a crise do país tem mais fundo político do que econômico. “O STF não está se deixando envolver emocionalmente por estes percalços que estamos vivendo”, disse.
Para Lewandowski, congressistas são ‘amadores’ para investigar
Na mesma palestra em que defendeu que o país deve “aguentar” três anos sem dar “golpe institucional”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criticou abertamente o Congresso Nacional por priorizar “investigações amadoras” em vez de cumprir sua função constitucional de legislar.
A crítica se deu em um contexto em que o ministro falava a acadêmicos de uma faculdade de direito que o princípio da separação dos Poderes, surgido no Iluminismo, enfrenta problemas práticos no Brasil, como o forte uso do Executivo das Medidas Provisórias e o protagonismo crescente do Judiciário em vácuos de legislação deixadas pelo Congresso, como a regulação de financiamento de campanhas, cotas nas universidades e as uniões homoafetivas.
“O Congresso Nacional deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa. Inúmeras CPIs correndo, substituindo-se ao MP e à PF ao próprio Judiciário, fazendo aquilo que ele [Congresso] não sabe fazer e deixando de fazer aquilo que ele sabe, que é legislar”, disse Lewandowski.
Em seguida, arrematou: “Investigar é para profissional, não é para amador, com todo respeito aos nossos parlamentares. É por isso que as CPIs dão no que dão”.
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