A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) devolveu, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei de autoria do vereador Jorge Yamawaki (PSDB), que prevê a isenção do pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR) para idosos e portadores de deficiência, para que o parlamentar inclua no texto um estudo do impacto financeiro que a lei causará aos cofres públicos.
Com a inclusão do estudo, a proposta, que vale para motoristas que moram na capital paranaense, poderá voltar para análise da comissão. O levantamento é necessário porque, como a matéria prevê déficit aos cofres públicos, é preciso mostrar como a medida não afetará as metas e resultados previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ou apresentar medidas de compensação.
A justificativa de Yamawaki para o projeto é de que a cidade vem implantando projetos em diversas áreas para melhorar a qualidade de vida dos idosos e de pessoas com necessidades especiais, e a isenção da taxa de estacionamento, segundo o vereador, seria mais uma dessas medidas, já que grande parte dos rendimentos de ambos os grupos é "direcionado para a saúde e alimentação, que são necessidades básicas à sobrevivência".
O vereador cita ainda como exemplo a cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, que, através de um decreto de 2006, isentou idosos de pagamento nas áreas de estacionamento rotativo do município pelo período de uma hora.
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