Sem informações, votação sobre dívidas é adiada

• 0

A Câmara de Curitiba decidiu adiar para hoje a votação do projeto que reconhece dívidas e cria plano de pagamento em até 36 vezes para credores da prefeitura. Os vereadores alegaram que uma informação considerada importante, o impacto financeiro do projeto, só foi enviado pela prefeitura na sexta-feira – dando pouco tempo para a apresentação de emendas. Além disso, a proposta foi alvo de questionamentos por não trazer os nomes dos credores que receberão os recursos.

Um dos articuladores do adiamento, o vereador Tico Kuzma (PSB) disse que o pouco tempo para análise do impacto financeiro da medida prejudicaria a apreciação do projeto. Ele observou ainda que a prefeitura não forneceu a lista dos credores e se limitou a dizer apenas os valores devidos. Pelas informações repassadas à Câmara, o total a ser pago é de R$ 268 milhões – considerando a adesão de todas as empresas.

Para o vice-presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa, Serginho do Posto (PSDB), a divulgação da lista de empresas não seria possível, pois essas dívidas não são formalmente reconhecidas pela prefeitura – serão apenas após a adesão das empresas ao programa de pagamentos.

Emendas

Kuzma apresentou emendas ao projeto, reduzindo o prazo de pagamento da prefeitura e incluindo uma cláusula de pagamento em uma única parcela no caso de rescisão ou término dos contratos atuais. Segundo o vereador, as emendas foram propostas após conversa com sindicatos de trabalhadores de empresas afetadas.

O projeto apresentado pela prefeitura é direcionado a credores que deixaram de receber mais de R$ 100 mil da prefeitura em 2012. Pela proposta, a prefeitura reconhece as dívidas e se compromete a pagá-las em um prazo de dois anos, para créditos abaixo de R$ 1 milhão, e três anos, para créditos acima de R$ 1 milhão, a partir de janeiro de 2014. Caso a empresa não queira aderir ao plano de pagamentos, a dívida não será reconhecida.