Sem condições para fiscalizar os projetos artísticos e culturais inscritos na Lei Rouanet, o Ministério da Cultura publicou uma nova normativa reduzindo a quantidade de propostas que podem ser aceitas anualmente. A partir deste ano, apenas 6,3 mil projetos serão recebidos pela lei de incentivo à cultura, que permite a captação de recursos na iniciativa privada com direito à isenção fiscal para as empresas doadoras. Em relação ao ano passado, isso significa uma redução de 18% na quantidade de projetos culturais que podem dar entrada no pedido de fomento.
Reportagem da Gazeta do Povo publicada em janeiro mostrou que o Ministério da Cultura não sabe indicar o paradeiro de R$ 3,8 bilhões destinados a projetos culturais por meio da Lei Rouanet. O problema foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os 24 funcionários da pasta encarregados da fiscalização não teriam como averiguar todo o uso do dinheiro. Com isso, mais de 8 mil projetos teriam se perdido na burocracia e ficado sem monitoramento de execução.
Em 2011, o ministério já havia reduzido em 2,5 mil o número de projetos beneficiados com a lei de incentivo. No ano anterior, haviam sido recebidos 10.256 propostas. Em 2011, foram aceitas apenas 7.703 uma redução de quase 25%. Com a nova redução e o teto de 6,3 mil imposto para os próximos anos, a redução de 2010 para 2012 será de 38%.
Para os produtores culturais que costumam fazer uso da lei para financiar seus projetos, a restrição imposta pela nova instrução normativa é prejudicial. "O problema maior é que isso pode desvirtuar a Lei Rouanet", diz o curador Fábio Chedid, da consultoria Núcleo de Mídia e Conhecimento. "Pelo método que foi imposto, não serão selecionados os projetos de que o país precisa, e sim aqueles que chegarem primeiro", afirma ele.
A instrução do ministério impõe apenas um critério para salvaguardar que nenhuma área cultural e artística seja esquecida na hora de selecionar as propostas. Cada grande setor terá também um teto de projetos. São 1,5 mil projetos de música por ano, no máximo, por exemplo. Podem ser aceitos 1,2 mil projetos de audiovisual e 600 de patrimônio cultural, e assim por diante.
Álvaro Colaço, produtor especializado em música, diz que o número é muito baixo e que restringe a produção. "Só uma cidade como Curitiba tem cerca de 200 projetos de música inscritos na lei local de incentivo à cultura. Imagine no país todo. Os 1,5 mil projetos de música certamente são uma quantidade pequena", afirma.
O ministério nega que vá haver prejuízos para o fomento à produção cultural. Afirma que o motivo da mudança não é a dificuldade de fiscalização, mas um acórdão do TCU exigindo que o número de propostas a serem financiadas seja limitado, já que o orçamento para a Lei Rouanet também é limitado.
Por outro lado, o ministério diz que, havendo menos propostas, é possível qualificá-las melhor. E, no entendimento do governo, pode até mesmo haver um aumento no volume de dinheiro usado nesses projetos. "Mesmo com essa redução de 25% em número de projetos [de 2010 para 2011], a captação de recursos aumentou 6,8%, passando de R$ 1,162 bilhão para R$ 1,240 bilhão. Para 2012, teremos que reduzir em 18% o número de projetos em relação a 2011, mas com a mesma expectativa de aumento de captação dos recursos", informou o ministério em nota.
