Após quatro audiências da bancada federal sobre a prorrogação dos contratos de pedágio no Paraná, o coordenador do grupo, deputado João Arruda (PMDB), disse nesta terça-feira (22) que o futuro do debate depende do posicionamento do governador Beto Richa (PSDB) –o atual vínculo vale até 2021.
O tucano tem acompanhado a discussão a distância e repetido declarações de que a negociação é uma demanda do setor produtivo – e não do Palácio Iguaçu. Enquanto isso, as seis concessionárias informaram que querem um acordo, e o governo federal promove estudos sobre a renovação da delegação de 1,8 mil quilômetros de estradas ao Paraná.
CCJ da Assembleia veta tentativa de aumentar fiscalização do pedágio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou, nesta terça-feira (22), recurso a duas emendas que tentavam aumentar a fiscalização sobre o pedágio no estado.
Leia a matéria completa“Sem posição clara do que o governador quer, não faz sentido a discussão”, declarou Arruda. A avaliação do peemedebista é que Richa é o personagem central de qualquer negociação. “Não adianta as concessionárias apresentarem propostas, se não se sabe o que o governo estadual quer exatamente.”
O governador e os principais interlocutores sobre o tema (a vice-governadora, Cida Borghetti, o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, e o secretário de Infraestrutura, José Richa Filho) citam dois argumentos básicos da negociação – diminuição imediata da tarifa e mais obras. “Falta o governo sinalizar, com transparência e um plano concreto, quais obras e quanto de redução da tarifa quer”, complementa Arruda.
Outra estratégia do governo estadual tem sido tentar separar as negociações sobre a prorrogação das concessões das conversas sobre renovação da delegação das rodovias federais. Até aliados de Richa, como o deputado e marido da vice-governadora, Ricardo Barros (PP), sinalizam que o governo federal só vai aceitar prorrogar a delegação se houver um consenso sobre os termos das concessões.
Entenda o caso
O que está em discussão:
Contratos
O Paraná tem 2,4 mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada desde 1998, dos quais 1,8 mil são de estradas federais delegadas ao governo do estado. Os contratos acabam em 2021.
Prorrogação
Nos bastidores, a gestão Richa começa a avaliar, ainda em 2014, a possibilidade de antecipar a prorrogação dos contratos. O tema entra na campanha eleitoral com a acusação feita pela senadora Gleisi Hoffmann (PT) de que Richa tentou levar a questão à presidente Dilma Rousseff. O governador nega.
Negociação
Em julho de 2015, cinco entidades do setor produtivo paranaense (Faep, Fecomércio, ACP, Faciap e Fetranspar) entregam um pedido ao Ministério dos Transportes para que a União renove a delegação das rodovias federais pedagiadas ao governo do estado. É o primeiro passo para a renovação dos contratos. A gestão Richa pega carona na demanda, mas fala só em renovação da delegação, não das concessões.
Estudos
Em resposta às entidades, o ministro Antonio Carlos Rodrigues designa o ex-deputado Luciano Castro para formular um estudo sobre a prorrogação da delegação. Castro frisa que o governo federal só vai renovar se houver um acordo sobre as concessões.
Nas audiências promovidas pela bancada federal, todas as concessionários sinalizaram que querem a renovação, mas apenas duas apresentaram propostas mais maduras de renovação. A Viapar estimou investir mais R$ 1 bilhão em obras, sem citar o tempo de prorrogação. A CCRRodonorte fez uma avaliação de R$ 500 milhões em obras, com uma prorrogação de mais quatro anos.
Além de diretores das concessionárias, os congressistas ouviram deputados estaduais que participaram da CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa e, na terça-feira, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR). Inicialmente, o convidado para representar o governo estadual era Richa Filho, que desmarcou a presença na semana passada.
O diretor de Obras e Projetos do DER, Paulo Montes Luz, foi questionado sobre o posicionamento do governo em relação à prorrogação, mas não se manifestou. “Não vou dizer o que acho. Isso é uma decisão política”, disse. Segundo ele, o corpo técnico do órgão não está concentrado nessa questão. “Nossa prioridade número zero é chegar a acordos em cima do reequilíbrio dos atuais contratos. E a prioridade número um são os estudos sobre novos pedágios [em rodovias estaduais, fora das atuais concessões]”, afirmou.
Em nota, Sciarra informou que, antes de se posicionar, o “governo aguarda a conclusão do estudo técnico, a cargo do Ministério dos Transportes, que avalia a possibilidade de expansão do convênio de delegação”. “Não há interesse do governo do Paraná em fomentar polêmicas improdutivas e/ou politizar a discussão sobre as atuais concessões de rodovias”, diz o texto de Sciarra.
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