O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a indicação de Carlos Alberto Direito para ocupar o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Sepúlveda Pertence, que antecipou sua aposentadoria. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia passado por uma sabatina na manhã desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que apresentou parecer favorável à indicação.
Durante a sabatina na CCJ, Direito ficou emocionado e chorou depois que o senador Jefferson Peres (PDT-AM) pediu esclarecimentos sobre sua participação numa decisão do STJ contra a Petrobras envolvendo uma empresa que tinha seu filho Carlos Gustavo Direito como estagiário do escritório de advocacia.
Direito contou que há 11 anos o filho, como estagiário do escritório de advocacia que representava a empresa, fez uma juntada de papéis no processo e que hoje ele é juiz. Segundo o ministro, quando esse fato foi descoberto, o julgamento foi anulado, embora não se tenha adotado nenhuma decisão de mérito e o processo recomeçou mais tarde.
- Toda minha vida foi dedicada a isso: a honra e a dignidade - disse Menezes Direito.
A ação questionada por Jefferson Peres foi movida pela empresa Porto Seguro, acionista da Petroquisa (privatizada em 1992), contra a Petrobras. A empresa estatal foi condenada a pagar US$ 3,4 bilhões à Porto Seguro e US$ 681 milhões aos seus advogados. Os honorários foram revisados para baixo e fixados em US$ 474 milhões. Um recurso da Petrobras foi julgado no STJ e a empresa perdeu por 3 a 2, sendo que um dos votos contrários foi de Direito. A estatal conseguiu anular o julgamento depois que descobriu que o filho do ministro era estagiário do escritório Lobo & Ibeas, que representava a Porto Seguro.
Direito, indicado terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence no Supremo, chegou à CCJ acompanhado do presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE). Se aprovado pela CCJ, o nome do novo ministro ainda terá que ser aprovado pelo plenário do Senado.
O Senado vai votar a toque de caixa a indicação porque o ministro completa 65 anos, idade limite para entrar no STF, no dia 8 de setembro. A pressa, de acordo com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é para que a indicação seja votada ainda na tarde desta quarta-feira no plenário do Senado. A oposição está apoiando com entusiasmo o nome de Direito e não pretende obstruir a votação nem na CCJ nem no plenário.
- Não haverá obstrução, haverá colaboração. O ministro Carlos Alberto Direito é um nome com reputação conveniente para a indicação ao Supremo. Ele é tido no STJ como um de seus melhores ministros e não vamos fazer birra - afirmou o líder do DEM, senador José Agripino (RN).
O vice-presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também informou que os tucanos não farão obstrução porque consideram que o ministro do STJ tem uma trajetória e um currículo capaz de garantir o apoio da oposição a sua nomeação para o STF. Marco Maciel relatou que conhece Direito desde 1972, quando o ministro era chefe de gabinete do então ministro da Educação, Nei Braga. Maciel afirmou que a ligação do PMDB com Direito não foi determinante para sua escolha. Lembrou que, depois da década de 80, quando ocupou cargos no governo do Rio, ele construiu uma sólida carreira jurídica, tendo sido desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e, posteriormente, nomeado para o STJ no governo Fernando Henrique. Entre os que se empenharam por sua escolha naquela época estava o vice-presidente de então, Marco Maciel.
- Foi uma boa escolha. Marquei a sabatina para esta quarta porque é praxe não demorar com as sabatinas. No caso dele, há ainda a necessidade de que seja nomeado antes de 8 de setembro, data em que ele completa 65 anos. Coloquei como primeiro item da pauta porque é preciso ainda aprovar no plenário e publicar o decreto presidencial - disse Marco Maciel.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também está convencido de que Direito será aprovado e fez questão de relatar que recebeu ligações de juristas defendendo a escolha.
- Conversei com vários juízes progressistas de esquerda e as informações são positivas. Eles me disseram que Direito é um dos juízes no STJ mais empenhado na defesa do Código de Defesa do Consumidor e com a causa da defesa do meio ambiente - disse Mercadante.
Direito esteve na terça-feira, por cerca de uma hora, no cafezinho dos senadores, acompanhado da líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), e manteve contato com vários senadores, entre os quais Maciel, Agripino e Jucá. Direito disse que o presidente Lula foi muito acolhedor ao enviar a mensagem com sua nomeação ao Senado. O ministro não quis falar de sua indicação, mas concordou em comentar o pedido de vista que fez em processo, no TSE, envolvendo a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), cujo mandato está ameaçado de cassação sob a acusação de fazer campanha eleitoral na televisão antes do prazo legal.
- Quem vai decidir é o presidente do TSE. Normalmente, nestes casos, acho que ele declara o ministro, que foi nomeado para o STF, impedido de votar - comentou Direito.
Os senadores Marco Maciel e José Agripino rejeitaram qualquer vinculação entre o apoio ao nome de Direito e o julgamento do caso Ciarlini.
- Não considero isso. Tem que separar os territórios - disse Marco Maciel.
- Nossa posição independe de qualquer coisa. Não misturamos as estações - afirmou Agripino.
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