O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, o texto base da Medida Provisória 258, a chamada MP do Bem de desoneração tributária. Para apressar a votação _ já que a medida expira no dia 13 - o governo desistiu de retirar do texto a duplicação do valor de enquadramento no Simples. Segundo o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a recomendação deverá ser para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o artigo, que nos cálculos da Receita Federal representa perdas de R$ 1,8 bilhão, mas tem pouca eficácia tributária. Em troca, a base governista prometeu agilizar a tramitação da Lei Geral de Pequenas e Microempresas na Câmara.
- Se isso for aprovado vai implodir a Lei de Microempresas. Vamos tentar negociar uma fórmula alternativa, como a implementação de faixas para o Simples, de forma que quem chegue ao teto não seja prejudicado - afirmou Mercandante.
Os destaques começaram a ser votados. Uma vez aprovada integralmente, como sofreu modificações, a MP voltará à Câmara, onde o Simples foi incluído apesar da resistência do Planalto. Pelo artigo, o limite de enquadramento das microempresas sobe de R$ 120 mil para 240 mil e para as pequenas, de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.
Os principais pontos da MP do Bem são a concessão de isenção de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos por empresas, inclusive as de software, que destinem ao menos 80% da sua produção à exportação. Também foi aprovado o regime tributário especial para compra de computadores dentro do programa PC Conectado, a desoneração de empresas de tecnologia e a isenção de Imposto de Renda sobre ganhos de capital para quem comprar e vender um imóvel num prazo de 180 dias.
As negociações em torno do texto duraram até o último minuto. Na terça-feira, um acordo de líderes permitiu que a MP entrasse na pauta de votações de ontem e ontem o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) garantia que havia espaço para a aprovação. O relator da medida, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a pedido do governo, chegou a excluir a questão do Simples, mas a chiadeira da oposição fez com que o tema retornasse ao relatório final.
- Quem decide não é o governo, mas o Senado. Mesmo porque a medida havia sido aprovada na Câmara _ afirmou Renan.
Líder do PSDB, o senador Arthur Virgílio ficou irritado com o anúncio de que Lula vetaria o artigo e chegou a pedir o adiamento da sessão. Ele também discordou da manutenção, no relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), da extensão de benefícios da Zona Franca de Manaus para o Amapá e Rondônia, proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AM). Este ponto acabou excluído do texto final.
A MP do Bem acolheu ainda proposta de Renan pela qual aumenta de 60 para 240 meses o prazo para que as prefeituras parcelem suas dívidas com o INSS. A regularização da atividade de prestação de serviços por profissionais liberais - que passariam a ser inequivocadamente tratados como pessoa jurídica - acabou excluído do texto final.
Também não houve consenso para a inclusão no relatório de benefício fiscal para os consumidores de energia elétrica residencial, público e rural (com a volta da tributação pelo regime cumulativo).
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