O Senado aprovou na quarta-feira (10) projeto que muda a maneira de gerir os direitos autorais musicais no país. Se o projeto for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Cultura passa a aprovar a entrada de novas associações no Ecad - entidade privada que tem o monopólio sobre arrecadação e distribuição de direitos autorais relativos a obras sonoras no Brasil.
No atual modelo, essa é uma atribuição da assembleia geral do grupo, formada por sete das nove associações da entidade.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial. Os senadores derrubaram mudança, feita pela Câmara no projeto, que isentava da cobrança do Ecad eventos filantrópicas para fins beneficentes.
A alteração, que provocou polêmica na Câmara, foi inserida no texto pelos deputados depois de forte pressão da bancada evangélica. Se não fosse derrubada, a mudança permitiria que festas promovidas por templos religiosos e entidades filantrópicas não pagassem ao Ecad.
Relator da proposta no Senado, Humberto Costa (PE-PE) pediu a rejeição da mudança por considerar que todos os eventos devem obedecer as mesmas regras para o pagamento ao Ecad. "Se uma entidade fizer um evento com fins filantrópicos, é justo os autores não terem direito a esses recursos?", questionou o senador.
Os deputados haviam inserido a mudança na semana passada, durante votação na Câmara, o que obrigou o projeto a retornar para análise do Senado.
O projeto também modifica o peso do voto de cada uma das associações na assembleia geral do Ecad. Hoje, ele é proporcional à arrecadação delas no ano anterior -com isso, duas, UBC e Abramus, respondem por 82% dos votos. A partir de agora os pesos serão iguais para todos.
O texto aprovado pelo Congresso ainda transfere a decisão sobre os preços cobrados por obras executadas. Atualmente, essa atribuição é da assembleia geral do Ecad. O projeto define que a decisão caberá somente às associações, com acompanhamento do Ecad. O MinC arbitrará sobre discordâncias quanto a valores estabelecidos.
Outra mudança se refere à ampliada da parcela destinada aos autores e demais titulares de direitos autorais. A intenção é aumentar o valor progressivamente nos próximos quatro anos, dos atuais 75% para 85% dos valores arrecadados pelo Ecad. Com isso, a taxa de administração cobrada deve ser reduzida de 25% para 15%, segundo estimativa de congressistas.
