O Senado aprovou ontem, em primeiro e segundo turnos, a chamada minirreforma eleitoral. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, promove mudanças pontuais nas regras das eleições uma delas facilita a boca de urna ao proibir a prisão de quem fizer campanha no dia da eleição. A minirreforma eleitoral tem de ser aprovada pelos deputados até 5 de outubro, em mais dois turnos de votação, para que entre em vigor já em 2014.
INFOGRÁFICO: Confira os principais pontos de mudança na lei eleitoral
O projeto retira da legislação a previsão de prisão de até um ano para o crime de boca de urna. Pelo texto, a punição se restringiria somente à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil. O projeto libera ainda carreatas no dia da eleição e autoriza que o último comício de campanha continue após a meia-noite (ao contrpario do que ocorre hoje). A minirreforma permite ainda o uso das redes sociais para expressar opinião política fora do período eleitoral, o que não fica mais configurado como campanha antecipada.
Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz que o objetivo é "moralizar" as eleições e reduzir custos de campanha. Entre as mudanças estão o limite para o tamanho dos adesivos de carros, a proibição da colocação de cavaletes de campanha em vias públicas e da instalação de faixas, placas e pinturas em muros. O projeto visa dificultar também a substituição de candidatos ficha-sujas, estabelecendo o prazo máximo de 20 dias antes do pleito para a troca do candidato.
Análise
O texto de Jucá, porém, encontrou resistências de um grupo de senadores que defendem mudanças maiores no sistema político-eleitoral, e não apenas em algumas regras do pleito.
Para o cientista político Antonio Flavio Testa, porém, é muito mais difícil aprovar alterações substanciais à lei eleitoral. "Isto [a minirreforma] é o que é possível fazer; essa é a justificativa. O governo e a maioria dos políticos não têm interesse em uma reforma maior", diz.
