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Emenda constitucional

Senado aprova projeto que amplia direitos de pais de crianças adotadas

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que garante as mães e pais de crianças adotadas os mesmos direitos de licença já previstos na Constituição Federal aos pais e mães biológicos. A PEC agora será apreciada pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a mãe que adotar uma criança terá direito aos 120 dias de licença-maternidade e os pais, cinco dias de licença-paternidade.

Para que a matéria pudesse ser apreciada em plenário, os senadores aprovaram quatro medidas provisórias que obstruíam a pauta. Três diziam respeito a abertura de créditos suplementares e outra tratava do abono salarial concedido pelo governo aos militares.

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