O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que limita os gastos com folha de pagamento e encargos do setor público até 2019. Pela nova regra, os gastos com pessoal de todos os poderes com pessoal não poderão ter aumento real superior à inflação mais 2,5% sobre o valor pago no ano anterior.
O projeto prevê que essa regra vale para o período 2010-2019, mas ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados para ser enviado para a sanção presidencial.
Segundo a proposta, existem duas excepcionalidades: quando o limite for extrapolado por reestruturação de carreiras e reajustes salariais concedidos até dezembro deste ano ou quando o impacto financeiro for decorrente da substituição de mão de obra terceirizada por servidores concursados até dezembro deste ano.
"A aprovação dessa proposta é muito importante porque limita o custo da máquina pública", disse o relator da proposta, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
