O Senado aprovou nesta terça-feira (7) a validação de benefícios tributários concedidos por estados para atrair investimentos, desrespeitando a legislação em vigor.
A lei prevê que os incentivos devem ser aprovados pela unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Alguns estados, porém, validaram esses incentivos mesmo sem a decisão unânime do órgão.
Com o projeto aprovado pelo Senado, os incentivos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) já concedidos podem ser validados por um quórum menor do órgão. É uma espécie de “perdão” para os incentivos já concedidos.
No total, 63 senadores votaram em favor do projeto, sete contra e um se absteve. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto prevê que os incentivos podem ser revalidados por pelo menos dois terços dos estados representados no Confaz. Também é necessário aval de um terço dos estados dentro de cada uma das cinco regiões do país –por exemplo, três do Nordeste e um no Sul.
O governo não colocou obstáculos à votação do projeto porque não sofre impactos diretos com a mudança, mas o ministro Joaquim Levy (Fazenda) havia pedido para os senadores esperarem a reunião do Confaz marcada para sexta-feira (10). O Senado rejeitou o apelo e manteve a votação, pressionado pela maioria dos congressistas favorável à convalidação.
