O Senado aprovou ontem medida provisória que estende os benefícios do programa Bolsa Família, do governo federal, para famílias com renda de R$ 70 por pessoa mesmo para aquelas que não têm crianças ou adolescentes. A MP perderia validade hoje se não fosse aprovada pelos congressistas. Agora, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP assegura renda mínima mensal individual de R$ 70 a todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família, e não apenas àquelas que têm filhos como ocorre no modelo em vigor. O texto original da MP, enviado pelo governo, autorizou as famílias com crianças e adolescentes de 7 a 15 anos a receber o benefício para superação da extrema pobreza, previsto na Lei do Bolsa Família.
Os deputados e senadores ampliaram o benefício para "superação da extrema pobreza", a partir de 1.ª de março deste ano, a todas as famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 70.
Segundo o governo, o benefício alcançará mais 4,8 milhões de famílias a um custo adicional de R$ 4,9 bilhões ao ano no programa Bolsa Família, que tem orçamento de R$ 23 bilhões para este ano.
Relatora da MP no Congresso, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) também fez uma alteração no texto original do governo que prevê acesso, para adolescentes de 14 a 17 anos, a programas e cursos de educação e qualificação profissionais.
Segundo a deputada, esse dispositivo "mostra a sensibilidade da Casa, que está atenta ao que pode melhorar a vida das pessoas". A deputada disse ainda que a medida não é impositiva porque seria necessário indicar as fontes orçamentárias devido à criação de novas despesas para o Executivo o que abre brecha para vetos da presidente Dilma Rousseff à mudança.
R$ 4,9 bilhões é o valor que terá de ser acrescentado ao orçamento do Bolsa Família para fazer frente aos novos gastos aprovados pelo Congresso Nacional.
