Com a presença de “jabutis”, o Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A medida é a última das três do ajuste fiscal a ser analisada pelo Congresso. Ao mesmo tempo, o Senado também manteve o trecho do texto que permite à Câmara Federal construir um verdadeiro shopping, o “Parlashopping”, o que gerou uma rebelião de alguns parlamentares.
Como o texto original da MP foi modificado pelo Legislativo, a proposta vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Em relação ao trecho que tratava do shopping, aliados e oposição criticaram o fato de não poderem mudar o texto que veio da Câmara, já que a MP vence dia 1.º de junho. “Estamos passando constrangimentos aqui, no Senado. Não dá mais”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
Diante dos protestos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu mudar a tramitação das MPs e obrigar a tramitar em separado “matérias estranhas” ao texto – ou seja, os chamados “jabutis”.
Líder do governo, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que o governo vai fazer um “pente fino” nos “jabutis” incluídos na MP, com a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar alguns dos temas estranhos à proposta –como o “Parlashopping”.
“O Senado está sendo achincalhado. É um deboche esses penduricalhos, esses jabutis. Estão aproveitando MPs para fazer negociata no Parlamento”, disse o senador Jader Barbalho (PMDB-AP). “O Senado virou o carimbador mais caro do mundo”, acrescentou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
Um dos artigos incluídos no texto prevê a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Câmara e no Senado, o que permitirá a construção de um complexo de edifícios restaurantes, lojas e garagem subterrânea com 4,4 mil vagas na Câmara.
O projeto para o empreendimento, orçado em R$ 1 bilhão, foi aprovado pela mesa diretora da Câmara em março e deve ser viabilizado com a PPP para que empresas arquem com os custos das obras e depois, como contrapartida, recebam a concessão para explorar espaços ou serviços no complexo.
“Palhaçada”
Condutor do projeto de ampliação da infraestrutura da Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) considerar “palhaçada” a afirmação de que o Legislativo abrigará um shopping center. “Acho um absurdo. Ninguém vai fazer shopping (...), ninguém vai fazer loja Louis Vuitton”, disse.
