O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que está em curso no Senado uma manobra para votar, na noite desta quarta-feira (14), o projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade e também a versão desfigurada do pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que passou pela Câmara.
De acordo com Randolfe, a estratégia é votar o PLS 280/2016, do abuso de autoridade, apensado ao PLC 80/2016, do pacote anticorrupção, e votá-los em conjunto. Dessa forma, se aprovado, o abuso de autoridade iria direto à sanção, sem necessidade de passar pela Câmara.
Randolfe disse que estará em plenário para cobrar a votação do requerimento que pede o fim da urgência do abuso de autoridade, o que faria com que o projeto saísse da pauta do plenário.
Desde a terça-feira (13), existem movimentações no Senado para permitir a votação do projeto de abuso de autoridade. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstrou mais de uma vez sua intenção de votar a proposta antes do fim do ano.
A dificuldade estava justamente no requerimento para o fim da urgência do projeto. Regimentalmente, o requerimento precisaria ser votado antes da proposta de abuso de autoridade. Caso as propostas sejam apensadas, o requerimento perde a validade, uma vez que ele se refere apenas ao abuso de autoridade.
