Os servidores estaduais do quadro de agentes de apoio (nível fundamental) e de execução (nível médio) ainda aguardam o início do processo de promoções, previsto na Lei Estadual 13.666 de 2002. O processo estaria atrasado há quase dois anos, alegam as entidades sindicais. Em outubro do ano passado, durante negociação com os sindicatos, o governo sinalizou que as promoções seriam realizadas em breve. Cerca de um mês depois, foi assinado um decreto que regulamentava as promoções para as categorias de nível fundamental e médio. Na época, a expectativa dos servidores era de que o processo fosse logo iniciado. Até agora, no entanto, nada foi feito.
Pela legislação, os servidores desses dois quadros devem passar por avaliações a cada quatro anos para poderem concorrer a promoções. A primeira vez que esse processo ocorreu para os quadros de apoio e execução foi em 2004, já com quase um ano de atraso, no entendimento do Fórum das Estidades Sindicais do Paraná. O segundo ciclo de promoções para esses quadros deveria ter sido realizado entre julho e dezembro de 2007, reclamam os sindicalistas. "Não contamos da data da implementação das promoções e sim a data da lei", afirma a coordenadora do Fórum, Elaine Rodella.
O diretor do Sindi/Seab, Heitor Raymundo, lembra que, mesmo contando da data de implementação das promoções, existe um atraso no processo. "As promoções deveriam ter saído, no mais tardar, em julho de 2008. Em outubro do ano passado, esse era um item que estava na nossa pauta de reivindicações e que volta agora na negociação salarial", comenta.
A Secretaria Estadual de Administração informou, por meio de nota da assessoria de imprensa, que a efetiva implementação das promoções necessita de disponibilidade financeira. "Por isso que, na avaliação do estado, a implementação da promoção não segue períodos pré-fixados". A nota diz ainda que, no momento, "a prioridade do governo é assegurar a viabilidade orçamentária para assegurar a aplicação do reajuste geral do funcionalismo".
Nem os sindicalistas, nem o governo, sabem precisar qual seria o impacto dessas promoções na folha de pagamento do estado. A Secretaria de Administração e o Fórum das Entidades Sindicais também não souberam precisar quais seriam os porcentuais de reajuste. Elaine Rodella apenas afirma que as promoções poderiam garantir aumentos superiores aos 6% de reajuste concedido pelo governo do estado aos servidores neste ano. "O Fórum (das Entidades sindicais do Paraná) está pressionando a Secretaria de Administração para a implementação dessas promoções. Isso poderá significar um reajuste melhor para muitos servidores", comenta.
Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, a implementação das promoções poderá beneficiar até 14,7 mil agentes de execução e apoio. Na avaliação de Raymundo, cerca de 40 mil servidores estariam aptos para concorrer a novas posições. O Decreto 3,739, de novembro do ano passado, que regulamenta essas situações, define que, no caso de haver mais candidatos aptos a promoção em relação às vagas disponíveis, será realizado um processo classificatório, contemplando o tempo total de serviço dos servidores.
