Sob o risco de sofrer uma inédita derrota na Assembleia Legislativa do Paraná, o governo Beto Richa (PSDB) adiou ontem a votação do projeto que cria a Fundação Estatal em Saúde (Funeas) entidade com personalidade jurídica de direito privado por meio da qual o Executivo pretende contratar médicos sem que o estado ultrapasse os limites legais de gastos com pessoal. Agora, o governo terá de trabalhar no convencimento dos deputados até a proposta voltar à pauta, na próxima segunda-feira.
A intenção era aprovar a matéria em todas as votações necessárias ontem mesmo, na base do chamado "tratoraço", e já enviá-la à sanção de Richa. Para isso, a sessão seria transformada em comissão geral, quando os pareceres das comissões são apresentados diretamente no plenário o que permite votações sucessivas num mesmo dia. Desde o início da sessão, porém, as divergências ficaram evidentes não só em torno do mérito da proposta, mas também em relação ao fato de ela ter chegado à Assembleia apenas 24 horas antes.
Nas galerias da Casa, servidores da saúde protestavam com faixas defendendo um "serviço 100% público" e o fim da "privatização" e dos "golpes de fim de ano". Da tribuna, Gilberto Martin (PMDB), ex-secretário da Saúde, disse que o Legislativo está cansado de aprovar matérias "goela abaixo" e sem discussão. "O que é preciso é avançar na melhoria do setor público e, eventualmente, fazer parcerias para complementar a gestão, mas não entregá-la para o setor privado", criticou. "Vai se abrir uma brecha para a fraude e a corrupção."
O discurso foi seguido pelo líder do PT, Tadeu Veneri, que afirmou que os deputados não podem ser tratados como "soldadinhos de chumbo". "Esse projeto expõe a incompetência absoluta do governo. É uma forma quase desesperada de tentar solucionar problemas que eles próprios criaram."
O petista fazia referência ao fato de a proposta permitir que o Executivo contrate profissionais pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não como servidores estatutários. Com isso, a folha do estado não será oficialmente comprometida com o pagamento de profissionais da área médica. Hoje, o índice de gastos com pessoal está muito próximo do limite legal 48,81% de 49%.
Defesa
Em resposta as críticas, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), argumentou que o mecanismo já é utilizado pelo governo federal. Ele afirmou ainda que esse é o único meio possível no momento para que o Executivo faça contratações e preste um atendimento de qualidade à população.
Ao descer da tribuna, o tucano começou a contar no plenário se teria votos suficientes para aprovar o projeto e passou a conversar reservadamente com alguns deputados em busca de apoio. No entanto, diante do quadro incerto, sobretudo por parte da bancada do PMDB, ele próprio propôs o adiamento da votação para a próxima segunda-feira.
