O Supremo Tribunal Federal (STF) selou nesta segunda-feira (1º) o entendimento de que o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de votos parlamentares e apoio político nos primeiros anos do governo Lula (2003-20010). Para a maioria dos ministros, o objetivo era aprovar projetos de interesse do Executivo no Congresso, como a reforma da Previdência.
O esquema foi revelado pela Folha de S.Paulo em 2005, em entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), dando origem ao principal escândalo do governo Lula e provocando uma CPI no Congresso.
Com esse julgamento, o Supremo rejeitou a tese da defesa de que houve um caixa dois eleitoral, defendido pelos acusados nos últimos sete anos e que beneficiaria os réus pois já estaria prescrito.
A decisão dos ministros também rebate a tese do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o mensalão era uma farsa.Os ministros do STF já consideraram válida a primeira parte da acusação, a de que houve desvio de verbas públicas que, misturadas a empréstimos bancários fraudulentos, abasteceram o esquema que envolveu o empresário Marcos Valério, seus sócios e funcionários nas agências de publicidade, além da cúpula do Banco Rural.
Falta agora confirmar quem corrompeu. Estão entre os acusados o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-presidente do PT, José Genoino. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, deve começar a tratar dessa fatia na quarta-feira.
Até agora, o Supremo já condenou 21 dos 37 réus por crimes como, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Entre eles estão os principais líderes do esquema: como Marcos Valério, a dona do Banco Rura, Kátia Rabello, além de Jefferson e dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha.
Foram inocentados quatro réus: Geiza Dias, funcionária de Valério, Ayanna Tenório, do Banco Rural, Antonio Lamas, do ex-PL (atual PR) e do ex-ministro Luiz Gushiken, por falta de provas.
Em seus votos, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello foram incisivos sobre a compra de votos no governo Lula. José Antonio Dias Toffoli reconheceu a compra ao analisar a acusação contra os réus ligados ao ex-PL, atual PR.
O presidente do STF definiu o esquema como uma "arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos e corromper parlamentares". E completou: "projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político. [...] do que resultou na progressiva perpetuação de delitos em quantidades enlouquecidas." Ele disse que o mensalão movimentou pelo menos R$ 110 milhões, em valores da época.
Toffoli afirmou que "a tese de que os parlamentares dessa legenda [PL] apoiaram naturalmente as proposições do governo federal fica enfraquecida. Pelo contrário, a meu ver ficou bem explicitada a razão pela qual seria necessário cooptar apoio daqueles parlamentares".
Celso de Mello chamou os acusados de assaltantes de cofres públicos e Joaquim disse que os parlamentares ligados aos partidos aliados ao PT (PP, EX-PL, PMDB, e PTB) foram mercadorias.
Marco Aurélio disse que a "ordem natural das coisas afasta a possibilidade de reforço de caixa de partido". Que a seu ver houve "busca de uma base de sustentação" para aprovar "determinadas reformas".
As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia condenaram os líderes políticos acusados de corrupção passiva, mas preferiram não entrar no mérito da discussão sobre a compra de apoio parlamentar.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, caracterizou o esquema como um sistema de pagamento de dívidas eleitorais por meio de caixa dois, dando razão aos réus do mensalão.
