STF decide manter prisões da Operação Lava Jato

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), manter as prisões dos 10 detidos na Operação Lava Jato que ainda se encontram em cárcere. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que estava detido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba havia mais de dois meses, foi solto na segunda-feira (20), depois que o ministro Teori Zavascki ordenou a liberação de todos os detidos do caso.

A decisão de manter as demais prisões foi tomada pelo próprio Zavascki, que enviou um ofício a 13.ª Vara Fe­­deral de Curitiba comunicando a medida. Antes disso, outros 10 suspeitos que haviam sido presos pela Lava Jato, incluindo o doleiro Alberto Youssef, poderiam ser libertados a qualquer momento, com base em alvarás de soltura.

"Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão proferidos", escreveu o ministro, no ofício.A nova decisão de Zavascki mantém a determinação, feita na segunda-feira, de suspender liminarmente todos os inquéritos e ações penais da Lava Jato e remeter de maneira imediata os autos a o STF. O ministro assim decidiu porque há indícios de envolvimento nos crimes investigados de três deputados federais, que têm direito a foro privilegiado e só podem ser processados pelo Supremo. Os parlamentares são André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões e que seria comandado por Alberto Youssef, com fortes ligações no meio político (leia mais sobre o caso no box abaixo).

Juiz pediu esclarecimentos a Zavascki

Os demais detidos apenas não foram soltos na segunda-feira porque o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Fe­­deral de Curitiba, encaminhou um pedido de esclarecimento para Zavascki antes de conceder outros alvarás de soltura, além do de Paulo Roberto Costa.

No ofício, Moro disse que não ficou claro o alcance da medida do STF e argumentou que haveria indícios de que os presos Carlos Habib Chater, Nelma Kodama e Alberto Youssef teriam "contas no exterior com valores milionários", o que poderia facilitar sua fuga. Os três estão detidos no Paraná – o primeiro na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), os outros dois na própria sede da PF em Curitiba. O juiz relembrou que Nelma Kodama foi presa em flagrante no aeroporto de Guarulhos (SP), tentando fugir do país com US$ 200 mil. (Apesar disso, os suspeitos libertados terão de entregar seus passaportes).

Moro diz também que uma das ações penais envolve o tráfico de 698 kg de cocaína. Ele lembra que um dos suspeitos, Sleiman Nassim El Kobrossy, estaria foragido e que outro detido, Rene Luiz Pereira, foi preso por "risco à ordem pública" em função de seu envolvimento com organização criminosa.

A decisão de Moro desagradou à defesa dos presos. Para Marden Maués, advogado de Nelma Kodama, trata-se de uma demonstração de parcialidade do magistrado, além de descumprimento de uma decisão do STF. "Só o juiz não entendeu [que a decisão afetava a todos]. Até meu estagiário entendeu", ironizou. Os advogados tentaram obter uma resposta de Zavascki até a noite de ontem. Mas, até o fechamento desta edição, o ministro não havia se manifestado novamente.

Já o advogado de Paulo Roberto Costa, Fernando Fernandes, comemorou, por meio de nota, a libertação de seu cliente. Ele disse que essa foi uma demonstração de que no Brasil "há Suprema Corte". "O ministro Teori Zavascki não permitiu que o juiz continuasse a comandar o caso. Ele mostrou que Sérgio Moro não é competente para julgar fatos de fora de sua jurisdição, que são de competência do Supremo", afirmou.