Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram editar uma súmula determinando que o uso de algemas deve ser uma exceção nas prisões e durante julgamentos. "Só se usa algema em caso de necessidade, possibilidade de fuga ou agressão", afirmou Gilmar Mendes, presidente do Supremo. O STF também resolveu enviar ofícios ao ministro da Justiça, Tardo Genro, e aos 27 secretários estaduais de Segurança Pública informando sobre o teor da decisão.
O Supremo resolveu tomar essas providências durante julgamento de recurso movido por um preso de São Paulo que foi julgado no Tribunal de Júri quando estava algemado. Por decisão dos ministros do STF, esse julgamento foi anulado. Os ministros consideraram que o fato de o preso estar algemado poderia ter influenciado negativamente sua imagem frente dos jurados.
A partir da decisão, só devem ser algemados as pessoas nas situações de risco de fuga e risco a segurança dela própria ou de outras pessoas.
Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, citou o exemplo do atual deputado Jader Barbalho que foi preso e algemado, logo depois de ter renunciado ao mandato de senador. Para Marco Aurélio, o uso de algemas em Barbalho foi uma "presepada". Ele lembrou do pedido feito pelo ex-banqueiro Salvatore Cacciola para que não fosse algemado em seu retorno ao Brasil.
Quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que proíbe o uso de algemas no ato de prisão do suspeito ou condenado que não oferecer resistência, nos casos em que não houver risco de fuga ou ameaça aos agentes públicos. Pelo projeto, seu uso é autorizado nas prisões por flagrante delito e na condução de presos tidos como perigosos. O texto terá ainda segunda votação na CCJ, antes de ir à Câmara.
A discussão ganhou mais força nos últimos dias em decorrência das várias críticas sobre a prisão dos envolvidos na Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal. Na prisão dos acusados, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta foram filmados e fotografados com algemas.
