O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou que cópias dos processos que estão em seu gabinete relativos à operação Lava Jato sejam enviados à CPI da Petrobras. Ele não revelou, contudo, se encaminhou os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em delação premiada, Costa disse que houve desvio de recursos para pagamento de propina a políticos.
Em decisão sobre o pedido de informações da CPI, Zavascki diz que os processos são sigilosos, mas que existe a possibilidade jurídica de envio dos documentos desde que os integrantes da comissão de inquérito zelem pelo segredo do material.
O ministro, então, determina o envio, em até 48 horas, de todos os documentos relativos a dois processos: uma reclamação em que Paulo Roberto Costa questiona o fato de a Justiça do Paraná ser responsável pela Lava Jato; e uma petição que trata do envolvimento do deputado paranaense André Vargas (sem partido) no caso. Na decisão nada é dito sobre a delação de Costa. Nem Zavascki nem a assessoria do STF esclareceram se o depoimento foi enviado à CPI.
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Em visita realizada à Procuradoria Geral da República ontem, representantes do Congresso foram informados pelo procurador-geral Rodrigo Janot que o conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobras não deverá ser distribuído. "Saímos tranquilos de que ninguém vai ter acesso à delação. A CPMI pode pedir 20 vezes. A presidente pode pedir, mas ninguém vai ter acesso", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), após encontro com Janot.
Segundo o senador, na conversa da qual participou também o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o procurador explicou como são feitos os procedimentos de delação e disse que não poderia prestar nenhuma informação a respeito do conteúdo das informações dadas pelo ex-diretor da estatal.
Randolfe disse que, apesar do período eleitoral, entende que, como as investigações estão em curso, as informações dadas por Costa devem ser mantidas em sigilo. Mas defende que, num segundo momento, o Congresso tenha acesso aos nomes dos parlamentares envolvidos nas denúncias para poder tomar iniciativas.
Congresso
Cerveró livra Dilma e rebate Costa em depoimento à CPI
Estadão Conteúdo
O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró isentou mais uma vez, em depoimento à CPI mista da estatal, ontem, a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade na controversa compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Cerveró saiu ainda em defesa da operação, rebatendo declarações do colega de diretoria Paulo Roberto Costa que, em delação premiada, segundo a revista Veja, disse que houve desvio de recursos da refinaria para abastecer um esquema de pagamento de propina a políticos. No depoimento, Cerveró foi instigado pela oposição a atacar a presidente Dilma e avalizar declarações de Costa. Mas resistiu. Ele repetiu o discurso de que a omissão de cláusulas contratuais na compra da primeira metade de Pasadena não foi fundamental para se fechar o negócio em 2006. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um prejuízo financeiro de US$ 792 milhões com a compra de Pasadena.
