O Supremo Tribunal Federal (STF) está reunido na tarde desta quinta-feira para decidir se é ou não constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu a prática do nepotismo no Poder Judiciário. O STF vai julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em favor da decisão do CNJ. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, iniciou a leitura do relatório, mas ainda não deu seu voto.
De acordo com a resolução do conselho, fica proibida a nomeação de parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores para cargos de direção e assessoramento do Poder Judiciário. A resolução proíbe ainda a contratação, sem licitação, de empresas das quais sejam sócios parentes, cônjuges e companheiros desses agentes públicos. Você concorda com a medida? Dê sua opinião .
O prazo para a exoneração dos parentes nos tribunais do país venceu na última terça-feira, mas até agora poucos foram demitidos. De acordo com uma reportagem do jornal "O Globo ", um levantamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo menos 76% dos parentes de juízes e desembargadores que ocupam cargos de confiança na Justiça estadual no país ainda não deixaram os cargos.
Foram identificados 1.854 parentes de até terceiro grau na Justiça de 20 estados e do Distrito Federal. O balanço revela ainda que, até esta quarta-feira, apenas 460 (24%) tinham sido exonerados e 701 (37%) permaneciam nos cargos graças a liminares. Os outros 39% não foram exonerados por decisão dos próprios tribunais.
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