O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou ontem que a corte deverá decidir no máximo em 15 dias se a Lei da Ficha Limpa vale ou não para as eleições deste ano. De acordo com Peluso, a data mais provável para o julgamento será antes do carnaval ou seja, na semana que vem. A lei barra a candidatura de pessoas condenadas por decisões de colegiados de juízes (normalmente em segunda instância) e aqueles políticos que renunciaram do cargo para fugir da cassação. Mas a legislação é questionada por supostamente não garantir a presunção de inocência dos acusados que vale até o julgamento em última instância.
Judiciário
