O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não atendeu ao pedido do publicitário Duda Mendonça e ex-sócia Zilmar Fernandes de restituição de coisas apreendidas e desbloqueio de bens. A defesa dos dois réus no processo do mensalão pediu que os bens fosse liberados já que eles foram absolvidos no julgamento.
Barbosa justificou sua decisão argumentando que a sentença final ainda não foi publicada e, por isso, ainda não podem ser retirados os bloqueios. "A absolvição importa a revogação das medidas cautelares desde que as coisas objeto de constrição não mais interessem ao processo", observou. "Caso contrário, é necessário aguardar o trânsito em julgado da sentença ou acórdão", afirmou Barbosa na decisão publicada nesta segunda-feira (18).
O ministro, que também foi relator do mensalão, lembrou que as medidas foram decretadas para assegurar o ressarcimento dos danos causados pelos crimes imputados a Duda e Zilmar, caso fosse necessário e que essa finalidade, "ao menos em tese, permanece de pé".
