BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) não concedeu a liminar pedida pelo governo italiano no mandado de segurança que pretendia revogar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro concedeu status de refugiado ao italiano Cesare Battisti, ex-integrante do movimento de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a corte deve julgar em março o mérito do pedido de revogação do refúgio político a Battisti.
O governo de Roma fez o pedido de anulação liminar do refúgio na segunda-feira alegando que a decisão de Tarso Genro prejudicara a Itália por ser "ilegal, abusiva e inconstitucional", além de contrário a tratados internacionais como a Convenção de Genebra, que veta a concessão de refúgio a estrangeiros condenados por crimes hediondos.
Relator do processo de extradição de Battisti, o vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, rejeitou a concessão de liminar dizendo que o pedido de extradição de Battisti ainda não foi julgado e, portanto, não ocorreram prejuízos de nenhuma natureza.
Tarso Genro disse confiar que o STF manterá a decisão de conceder asilo político a Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua por quatro homicídios em seu país, nos anos 70.
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