O presidente do Supremo Tribubal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu nesta segunda-feira (25) habeas corpus para garantir ao proprietário da empresa CTIS, Avaldir da Silva Oliveira, citado no inquérito que apura um suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, o direito de permanecer em silêncio no depoimento que irá prestar à Polícia Federal na próxima quarta-feira (27).
A CTIS é apontada pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que denunciou o esquema em troca dos benefícios da delação premiada, como um dos integrante do suposto sistema de distribuição de propina a aliados do governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Segundo o presidente do Supremo, o direito ao silêncio serve para assegurar que o suspeito não produza prova contra si mesmo e constitui "pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais".
Na liminar, Gilmar Mendes determina que seja concedido a Alvadir "tratamento próprio à condição de investigado" e que ele possa, alem de permanecer calado, ser assistido por um advogado durante o depoimento.
O suposto esquema de distribuição de propina, que ficou conhecido como Mensalão do DEM de Brasília, veio a tona no dia no dia 27 de novembro, quando a PF deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de recursos a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa. A propina seria paga por empresas contratados pelo governo do DF.
