STF rejeita desmembramento do processo do mensalão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter na Corte o processo do mensalão contra todos os 38 réus. Logo no início do julgamento, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que representa na ação o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, defendeu que apenas os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) deveriam ser julgados pelo STF.

Para Bastos, os 35 réus que não possuem prerrogativa de foro teriam de responder o processo perante instâncias judiciárias inferiores. O pedido, contudo, foi rejeitado por nove votos a dois e, durante as discussões, foi motivo de bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do processo.

Barbosa, que votou contra o pedido, chegou a classificá-lo de "irresponsável" pelo fato de ter sido feito a essa altura da tramitação do processo. Logo em seguida, contudo, Lewandowski anunciou que ia votar a favor da tese de Bastos. O relator questionou o colega de Corte. "Me parece deslealdade", afirmou, argumentando que ele poderia ter levado este pedido para análise do tribunal antes do julgamento final. "Me parece uma expressão meio forte e já está prenunciando que este julgamento será tumultuado", rebateu Lewandowski, que saiu em defesa do direito de Bastos de fazer o questionamento.

O ministro revisor argumentou que sistematicamente o Supremo tem decidido em favor de desmembrar inquéritos e ações penais, lembrando que a Corte tem até admitido que ministros individualmente decidam por levar os casos para instâncias inferiores contra quem não tinham prerrogativa de foro.

Mas a maioria dos ministros rejeitou a tese. "Se levarmos ao pé da letra essa tese, imagine quantas causas seriam anuladas", argumentou Dias Toffoli, que decidiu efetivamente participar do julgamento. A suspeição dele, aliás, não foi questionada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Não há fato novo não há enfoque novo (para que haja o desmembramento)", afirmou Cezar Peluso. "Se este processo estivesse espalhado por aí, seu destino seria a prescrição", disse Gilmar Mendes. "Esse processo só está chegando ao seu termo, com as dificuldades que estamos a ver, porque ficou concentrado no Supremo Tribunal Federal".

O presidente da Corte, Ayres Britto, suspendeu a sessão por 30 minutos. Na volta, os ministros devem começar a ouvir a sustentação oral de Roberto Gurgel. Ele terá cinco horas para falar.