O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu ontem à noite suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de mais partidos. Ele analisou um pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Sua decisão vale até que os demais ministros analisem o tema em plenário. Mendes, apesar de decidir o caso liminarmente, apresenta o principal argumento usado por políticos como aos pré-candidatos à Presidência Marina Silva e Eduardo Campos. Segundo o ministro, a mudança é um "aparente tentativa casuística de alterar as regras".
O projeto, aprovado na Câmara, proíbe que parlamentares que mudaram de partido ao longo do mandato levem com eles parte do tempo de rádio e TV, além dos recursos do Fundo Partidário, cujo tamanho é calculado pelo tamanho da bancada de cada legenda na Câmara.
No pedido feito, Rollemberg afirma que o regime de urgência estabelecido na Câmara foi "ilegal"e argumenta que a proposta fere direitos fundamentais.
"[É um] projeto de lei casuisticamente forjado, pela maioria, para especificamente restringir direitos fundamentais titularizados por determinados grupos políticos minoritários e perfeitamente individualizáveis, em nítida situação de abuso de poder legislativo", diz o senador.
Urgência
A tropa de choque governista tentou votar na noite de ontem o projeto no Senado. A pedido do Palácio do Planalto, foi apresentado requerimento de urgência para que o texto não tenha que passar pelo crivo de comissões, o que gerou um longo e polêmico debate entre os senadores. A intenção dos governistas era votar o mérito do projeto já na segunda-feira, mas no primeiro teste no Senado foram derrotados: com obstrução da oposição e quórum baixo, a sessão caiu e o requerimento não foi aprovado.
