Questões polêmicas devem entrar na pauta de julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já no primeiro semestre de 2010. A interrupção da gravidez de fetos anencéfalos; o poder de investigação do Ministério Público; e a revisão da Lei de Anistia são algumas das ações que devem ser analisadas pela corte antes de julho. Segundo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Supremo não enfrenta "dificuldades para avaliar temas polêmicos.
"Não há nenhuma dificuldade (para a votação de temas polêmicos). Vamos continuar a pauta do ano passado e assim que os relatores colocarem os processos organizamos a pauta, disse o ministro, que ontem recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do STF para a cerimônia de abertura dos trabalhos do Judiciário neste ano.
A ação que pede a revisão da Lei de Anistia que é relatada pelo ministro Eros Grau deve ser um dos primeiros temas polêmicos a entrar na pauta de julgamento do Supremo. Isso porque todos os processos relatados por Grau devem ter prioridade na pauta, uma vez que o ministro deve se aposentar compulsoriamente em agosto deste ano quando completa 70 anos.
Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo parecer contrário à revisão da lei, que perdoou os crimes políticos cometidos durante o regime militar. A ação foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a punição para os agentes do Estado que praticaram tortura durante o regime militar.
Investigação
O poder de investigação do Ministério Público também deve ser analisado neste primeiro semestre. A questão foi levantada pelos advogados de defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como "Sombra", acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. Durante o discurso que fez na solenidade de abertura do ano judiciário, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que os integrantes do MP tenham o poder de investigar para evitar que criminosos fiquem impunes, principalmente os que pertencem às camadas mais altas da sociedade.
"Negar ao Ministério Público a possibilidade de extraordinariamente investigar será incapacitar não a instituição, mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal notadamente quanto à criminalidade antes referida", afirmou o procurador.
Feto
Outra polêmica deste primeiro semestre no Supremo deverá ser a ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pede a descriminalização da interrupção da gestação no caso de feto anencéfalo. Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar permitindo o aborto nesses casos. Três meses depois, o plenário da corte suspendeu a liminar até que seja julgado o mérito da ação. A medida sofre uma forte pressão contrária de setores da Igreja Católica.
