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STJ autoriza 2º inquérito para investigar o governador Beto Richa (PSDB)

Informação da abertura do inquérito é do portal G1 e foi confirmada pela Corte Superior. Caso teria relação com fraudes na concessão de licenças ambientais na região do Porto de Paranaguá

  • PorDa redação
  • 30/03/2017 21:12
Richa participa de evento nesta quinta-feira (30) | Ricardo Almeida / ANPr
Richa participa de evento nesta quinta-feira (30)| Foto: Ricardo Almeida / ANPr

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de mais um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Desta vez, a motivação diz respeito a irregularidades apuradas na concessão de licenças ambientais na região do Porto de Paranaguá, no Litoral do estado. As informações foram divulgadas pelo portal G1 , na noite desta quinta-feira (30), e a abertura de inquérito foi confirmada pela Corte Superior.

O pedido para que a investigação fosse aberta partiu do vice-procurador-geral, José Bonifácio Andrada. O caso está em segredo de Justiça e foi iniciado a partir de uma operação realizada na cidade litorânea. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu o compartilhamento das provas obtidas na investigação policial em 15 dias.

Andrada também teria pedido, ainda de acordo com o G1, que sejam ouvidas pela Polícia Federal (PF) - em até 30 dias - três pessoas ligadas ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Os nomes são os de Venilton Pacheco Mucillo, Luiz Tarcisio Mossato e Theodócio Jorge Atherino.

Mossato é presidente do IAP e foi alvo, em junho de 2015, de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu mandados de busca e apreensão em sua residência.

Outro lado

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Paraná informou que o governador considera um “absurdo” a inclusão de seu nome no inquérito autorizado pelo STJ e “cobra uma investigação profunda do caso, que comprovará a sua completa inocência.”

O governo do estado também afirma que a investigação não tem ligação com o Porto de Paranaguá. Segundo nota do governo, “o processo em questão trata de licença de um empreendimento privado, fora da Área Organizada do Porto de Paranaguá”.

Ainda em nota, a assessoria do governo afirma que “a regularidade do processo em questão será comprovada, assim como todos os procedimentos realizados pelo órgão ambiental”.

Por fim, o governo defende a legalidade das licenças ambientais emitidas pelo IAP. “Os processos de licenciamento ambiental realizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) seguem rigorosamente as legislações ambientais estadual e federal, bem como critérios técnicos para a concessão de licenças.”

A Operação Superagüi foi desencadeada por causa de uma licença ambiental, com suspeita de irregularidades, concedida para um pátio de caminhões, às margens da BR-277, que incluiu a derrubada de 10 hectares de vegetação em Paranaguá. Posteriormente, a obra acabou sendo embargada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Luiz Tarcisio Mossato é presidente do IAP desde 2011 e chegou a ser afastado liminarmente do cargo, a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em maio de 2015. No entanto, ele recorreu e conseguiu permanecer no cargo. Segundo o MP-PR, o presidente do IAP responde a ações de improbidade administrativa e abuso de autoridade, e também a processos penais, por suspeitas de irregularidades em licenças ambientais.

Segundo inquérito na Corte, com possibilidade de um terceiro

O governador já é alvo de outro inquérito que tramita no STJ. Em março do ano passado, o ministro João Otávio de Noronha autorizou diligências na investigação que apura o envolvimento de Richa no esquema de corrupção na Receita Estadual revelado pela Operação Publicano. O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza sustenta que pelo menos sete delegacias regionais da Receita Estadual, em Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, arrecadaram um total de R$ 4,3 milhões para a campanha de reeleição do tucano.

Os casos tramitam no STJ, que é o foro privilegiado para ações contra governadores. Em todos os casos, a investigação está a cargo da Procuradoria-Geral da República.

Richa aparece em duas situações suspeitas envolvendo a Odebrecht

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No caso do inquérito instaurado contra Richa por causa da Publicano, a investigação se arrasta há um ano, sem oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.

O governador do Paraná ainda encara a possibilidade de ter uma terceira investigação aberta contra si no STJ: ele foi identificado como um dos cinco governadores que constam na chamada “segunda lista de Janot”, a investigação da PGR derivada da “megadelação” da Odebrecht. Neste caso, o STJ ainda precisa analisar os documentos para decidir se autoriza abertura de inquérito. Mas, as apurações baseadas na colaboração premiada de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira e da Braskem ainda estão com o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

“Desconheço o contexto no qual tive meu nome citado. Todas as minhas campanhas tiveram a origem dos recursos declarada à Justiça Eleitoral”, afirma em nota o governador Beto Richa (PSDB).

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