O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem liminarmente o pedido de habeas corpus em favor do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto (foto, dir.), conhecido por "Lalau".
Para o ministro, a revogação da prisão domiciliar deveu-se à identificação de fatos que dizem respeito diretamente à prisão domiciliar então usufruída pelo ex-juiz. Ele refere-se à instalação de câmeras de vigilância para o monitoramento dos agentes policiais encarregados de fiscalizar o ex-juiz.
O relator destacou, também, a constatação por perícia médica oficial, realizada por determinação do juízo das execuções, da melhora na saúde do ex-magistrado, concluindo não mais se justificar a manutenção de prisão domiciliar. Nicolau foi condenado, junto com ex-senador Luiz Estevão, pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
