Além da derrota imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o governo também sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (18).
Em decisão monocrática, a ministra do STJ Diva Malerbi negou o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União para concentrar todas as ações contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça de Brasília.
Na ação, a AGU argumentava que isso evitaria “decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”. A 22ª Vara Federal do Distrito Federal foi a indicada pois seria o local onde foi ajuizada a primeira ação contra a posse de Lula na Casa Civil.
A preocupação do governo era a quantidade de ações na primeira instância, que já passavam das cinco dezenas.
A decisão de Gilmar Mendes, porém, se sobrepõe a todas as demais, por se tratar de um entendimento de um ministro do Supremo. O governo vai recorrer, mas o caso ainda terá que ser julgado pelo plenário da Corte, o que deve acontecer somente depois do feriado de Páscoa.
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