Diferentes interpretações dos governos estadual e federal sobre o cumprimento do limite legal das despesas com saúde do governo do Paraná em 2013 ampliam a polêmica sobre a liberação de um empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil para o estado. Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reiterou que a União não pode liberar o empréstimo porque a gestão de Beto Richa (PSDB) não destinou no ano passado 12% de seu orçamento para a área da saúde, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação de Augustin foi feita durante reunião com um grupo de deputados estaduais do Paraná, em Brasília.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) insiste que Augustin descumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso e ingressou com uma nova petição na corte, sugerindo até a prisão dele por crime de desobediência.
A linha de crédito está inserida no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), que ofereceu um pacote de R$ 20 bilhões em financiamentos para o combate à crise financeira, em julho de 2012. O Paraná é o único estado que não teve acesso ao recurso. A decisão sobre o Proinveste deve ter impacto na liberação de outros quatro empréstimos internacionais, que somam R$ 1,5 bilhão.
Nove deputados federais e quatro estaduais participaram da reunião com Augustin. Vários parlamentares abordaram a suposta perseguição política do governo federal ao Paraná, que teria como objetivo prejudicar Richa e beneficiar a ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT), pré-candidata ao Palácio Iguaçu.
Ex-secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB) abandonou a sala por não concordar com o posicionamento de Augustin. "Acabou a minha paciência, o que eu quero é ver o empréstimo sair", disse o tucano. Já o secretário declarou que não tem "o poder de descumprir a lei". "O que estamos fazendo é um trabalho técnico. Se estamos fazendo errado, por favor, nos apontem os erros", afirmou Augustin.
De acordo com a STN, o Paraná está autorizado a contrair o empréstimo desde dezembro do ano passado. A liberação só não ocorreu, segundo Augustin, porque o governo do estado também solicitou garantia da União para o negócio.
Com o aval, as condições de pagamento do empréstimo, dentro de um prazo de 20 anos, ficam em 1,1% de juro ao ano, mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Sem a garantia, os juros sobem para 2,1% mais TJLP (atualmente em 5% ao ano).
