Sucessor na Câmara deve solucionar MP da filantropia

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A 26 dias de sair da presidência da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sinalizou nesta terça-feira (6) que deverá deixar para o próximo presidente da Casa a solução sobre a medida provisória (MP) que anistiou entidades filantrópicas irregulares. No ano passado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu a medida provisória ao Executivo, provocando uma polêmica sobre a possibilidade jurídica desse ato.

"Vou verificar quando essa MP começa a trancar a pauta", disse nesta terça-feira Chinaglia, antes do início da sessão para dar posse a deputados suplentes que vão assumir uma vaga na Câmara no lugar de parlamentares que foram eleitos prefeitos. Antes do início do recesso parlamentar, o presidente Chinaglia havia dito que iria cobrar explicação do Senado sobre a MP.

Na ocasião, Chinaglia alegou querer saber os argumentos jurídicos do Senado para não ter enviado a MP para ser votada pela Câmara. Durante o recesso parlamentar, os prazos para votação de medidas provisórias não correm.

Na tentativa de resolver o imbróglio, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com consulta à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado questionando a devolução da MP ao Executivo. A CCJ não se manifestou sobre o assunto antes do recesso.

Eleição

Chinaglia confirmou nesta terça-feira que a eleição de seu sucessor será realizada no dia 2 de fevereiro, a partir das 10 horas. Pelo menos quatro deputados disputam a presidência da Câmara: Michel Temer (PMDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Aldo Rebelo (PC do B-SP). Ainda nesta terça-feira, Chinaglia empossa 11 suplentes de deputados que vão ocupar as vagas deixadas pelos parlamentares eleitos prefeitos.