Brasília (AE) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará nesta semana a criação da Super-Receita, estrutura que reunirá no mesmo órgão a Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. A nova estrutura contará com 30 mil servidores, responsáveis por uma arrecadação que passará de R$ 400 bilhões neste ano.
O anúncio deverá ser feito pelo presidente amanhã ou, no mais tardar, na quarta-feira. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é o nome mais provável para chefiar essa supermáquina arrecadatória.
A Super-Receita estará vinculada diretamente ao Ministério da Fazenda, assegurando mais poder ao ministro Antônio Palocci. O novo órgão deverá receber o nome de Receita Federal do Brasil ou Administração Tributária Federal.
A nova estrutura governamental faz parte do conjunto de medidas que o governo pretende adotar até o fim do ano para permitir uma melhora da eficiência administrativa e dos gastos públicos, estratégia que é chamada dentro do governo de "choque de gestão".
O governo prefere criar a nova superestrutura por medida provisória (MP). No entanto, depois do fracasso da polêmica MP 232 que corrigia a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas aumentava os tributos das prestadoras de serviço, e que foi rejeitada ontem havia dúvidas se não seria melhor encaminhar um projeto de lei ao Congresso.
"Não podemos correr o risco de ver o que aconteceu com a MP 232", disse uma fonte do governo que participa da elaboração do projeto. Segundo a fonte, a principal vantagem da fusão será a melhoria do processo de fiscalização das empresas. Serão eliminadas as atividades duplas, como o processo de seleção das empresas a serem fiscalizadas e trabalho de controle. "As fiscalizações serão integradas. É uma forma de racionalização dos recursos." Hoje, a Receita tem um processo e a Previdência, outro. Isso faz com que uma mesma empresa receba visitas de fiscais da Receita e da Previdência para tratar de forma distinta das contribuições e impostos devidos à União.
Haverá também redução de custo para o contribuinte. Atualmente, uma empresa tem de ir à Receita federal e também à Previdência Social para obter, por exemplo, certidões negativas de débito. A intenção é unificar as chamadas obrigações acessórias, as inúmeras declarações que as empresas têm de prestar ao Fisco e à Previdência.
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