Os primeiros suplentes de deputado federal pelo PPS, João Destro, do Paraná, e pelo PP, Zé Carlos da Pesca (Bahia), entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara, que determinou a posse dos suplentes das respectivas coligações, e não dos partidos, nas vagas deixadas pelos titulares. Eles tentam garantir que sejam empossados nas vagas deixadas em decorrência da nomeação de seus titulares para cargos no Executivo.
Segundo os suplentes, a decisão da Mesa afronta o entendimento manifestado pelo STF em outro caso. Para a corte, a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) deve ser ocupada pela primeira suplente do partido, não da coligação.
João Destro questiona a posse, no dia 1.º de fevereiro, do primeiro suplente da coligação PSDB-PP-DEM-PPS-PRB no Paraná, Luiz Carlos Setim (DEM), na vaga do deputado federal Cezar Silvestri (PPS), aberta em decorrência de sua nomeação como secretário estadual do Desenvolvimento Urbano do Estado. Zé Carlos da Pesca, por sua vez, quer tomar posse na vaga do deputado federal Mário Sílvio Mendes Negromonte (PP), nomeado ministro das Cidades.
A Assembleia do Paraná, no caso dos titulares que assumiram cargos no governo do estado, também deu posse aos suplentes das coligações e não aos dos partidos.
